26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
29461 - A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA VISA NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ
ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FRAGA - AGEFIS, MANOEL RIBEIRO DE SALES NETO - AGEFIS, ANA PAULA SOARES GONDIM - UFC, JOÃO VITOR DE SERRA AZEVEDO - AGEFIS
A partir da interpretação da Constituição e da Lei Orgânica da Saúde, entende-se que é concedida ao município a competência para a execução de todas as ações de Vigilância Sanitária (VISA). A execução dessas ações necessita de uma série de definições e providências, visando à formalização da estrutura física, administrativa e operacional. A estrutura organizacional dos serviços de VISA na esfera municipal impacta as atividades executadas e sua atuação na promoção e proteção da saúde dos cidadãos. Nesse sentido, o presente estudo busca apresentar aspectos organizacionais dos serviços de VISA nos municípios que compõem o estado do Ceará. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem quantitativa realizado no período de março a abril de 2019, por meio da análise documental de legislações e publicações dos 184 municípios cearenses, incluindo ainda dados disponibilizados no CNES. A análise procurou identificar as denominações empregadas nos serviços de VISA dos municípios e se esses serviços estavam organizados apenas como VISA ou estruturados junto com outras vigilâncias e/ou atividades de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde. Após a coleta de dados em formulário próprio, realizou-se uma análise estatística descritiva simples no programa Epi Inf 7. Verificou-se o emprego de diversas denominações para os serviços de VISA nos municípios cearenses, dentre elas: coordenadoria, centro, célula, departamento, diretoria, divisão, gerência, núcleo, setor e unidade. Nesses serviços, constatou-se que: apenas 8(4,3%) funcionam organizados exclusivamente como VISA; outros 119(64,7%) combinam em sua estrutura as vigilâncias sanitária e ambiental; 18(9,8%) são uma junção das vigilâncias sanitária, ambiental e endemias; em 11(6,0%) têm-se a combinação das vigilâncias sanitária, ambiental e zoonoses; em 11(6,0%) têm-se as vigilâncias sanitária, ambiental e epidemiológica em um mesmo serviço; enquanto em 17(9,2%) encontra-se na mesma estrutura as vigilâncias sanitária, ambiental, do trabalhador, endemias e zoonoses. Conclui-se que nos municípios do estado do Ceará, os órgãos responsáveis pelas ações de VISA se estruturam de variadas maneiras, predominando uma estrutura organizacional que combina VISA com outras vigilâncias em um mesmo serviço. Esse resultado emerge um questionamento para estudos futuros: os órgãos de VISA que estão na mesma estrutura que as demais vigilâncias tenderiam a atuar de maneira mais abrangente, sem se deter apenas à fiscalização?
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