26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
29635 - CORRELAÇÃO ENTRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS E A DESCENTRALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM DROGARIAS NOS MUNICÍPIOS DA SRS/TEÓFILO OTONI.
MARIA CARLOTA TAVARES NOGUEIRA - SRS/TEÓFILO OTONI/MG, MARIA AMÉLIA CARDOSO MARES PORTO - SRS/TEÓFILO OTONI/MG, SILVANA AMARAL TRINDADE - SRS/TEÓFILO OTONI/MG
Este Trabalho tem como objetivo demonstrar o aumento da instauração de Processos Administrativos Sanitários em drogarias, em relação à descentralização das inspeções para os municípios, evidenciando as irregularidades mais constantes dessa descentralização e consequentemente os principais motivos da instauração desses processos.
No ano de 2013, em cumprimento a Resolução SES nº 3152/2012 que aprovava o edital de convocação para adesão dos municípios ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais, os Técnicos do NUVISA da SRS/Teófilo Otoni iniciaram a descentralização das inspeções em drogarias para os Fiscais das Vigilâncias Sanitárias dos 29 municípios que ainda não desenvolviam essas atividades. Nesse ano existiam 72 estabelecimentos entre drogarias e postos de medicamentos. As capacitações eram realizadas por 02 farmacêuticas do NUVISA, nos respectivos municípios com conteúdo teórico e a prática realizada nos estabelecimentos inspecionados. Alguns fatores como a falta de perfil Técnico, a dificuldade no entendimento das legislações, a falta de conhecimento e autonomia para tomada de decisão, bem como a grande rotatividade desses fiscais, principalmente devido à interferência política, impactaram de forma comprometedora as Boas práticas de Dispensação de Medicamentos, com consequentes riscos a saúde da população, tornando-se necessária a instauração de Processos Administrativos Sanitários pelos técnicos da SRS/Teófilo Otoni.
Levantamento dos Processos Administrativos Sanitários instaurados nessa SRS no período de 2006 até o ano de 2018.
ANO, Municípios e nº de Estabelecimentos Autuados
2006 02 03
2007 05 05
2008 02 03
2009 03 03
2010 01 01
2011 01 01
2012 02 02
2013 07 07
2014 02 04
2015 07 08
2016 04 04
2017 02 04
2018 06 06
O presente levantamento teve como finalidade avaliar as Boas Práticas de Dispensação de Medicamentos e a qualidade das inspeções realizadas pelos fiscais municipais. Verificamos que a maioria dos municípios não está tecnicamente qualificado e habilitado para realizar inspeções nos referidos estabelecimentos devido à complexidade dos riscos apresentado nessas atividades.
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