26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
29952 - O PERFIL PROFISSIONAL DOS FISCAIS SANITÁRIOS MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA REGIÃO DE SAÚDE ALÉM PARAÍBA
MARCELA BELLA LOPES - SES/MG, VANESSA BARBOSA ALMADA VARGAS - SES/MG, PAULA GOUVÊA FRANCO - SES/MG, RENAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA - SES/MG/UFRJ
A Vigilância Sanitária (VISA) definida pela Lei 8080/1990 propõe que as atividades fossem realizadas pelos serviços organizados dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que através dos princípios do SUS foi proposto que ações e serviços públicos de saúde tivessem uma direção única em cada esfera de governo, através da descentralização político-administrativa.
Entretanto, no Estado de Minas Gerais, os serviços de VISA eram executados até 2012, em quase sua totalidade pelo ente estadual. Somente através do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde que a descentralização começou a acontecer de forma efetiva, sendo que no início a maioria dos municípios não possuíam recursos humanos em número suficiente, vínculo precário em sua maioria e perfil da equipe comprometido.
Estimulada pela demanda do Ministério Público, a VISA/GRS realizou a caracterização do perfil profissional das VISA Municipais na Região de Saúde de Além Paraíba, no ano de 2018, com os fiscais sanitários (FS) municipais através da aplicação de um questionário. Este instrumento permitiu analisar as seguintes características: vínculo (se efetivo ou não efetivo), designação como fiscal sanitário, escolaridade e formação.
Ao analisar os municípios foi possível constatar as seguintes situações: quanto ao número de FS designados para exercer as atividades de fiscalização, identificou-se que 80% dos municípios possuíam mais de um profissional para executar as atividades fiscalizatórias; no quesito vínculo, constatou-se que 75% dos fiscais eram efetivos; em relação a escolaridade, observou-se que em 3 municípios 100% dos FS possuíam nível superior sendo que: um município possuía 66,6% dos profissionais com nível superior e outro não possuía profissional de nível superior.
Apesar das legislações não definirem parâmetros de equipe mínima para compor a VISA, pode-se inferir que a maioria possuía quantidade de profissionais suficientes para desempenho das inspeções sanitárias municipais. A presença de mais de um profissional nas equipes de Visa municipal fortalece as atividades fiscalizatórias. Vale ressaltar que os recursos humanos com vínculo precário geram alta rotatividade e prejuízo na continuidade e efetividade das ações.
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