26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
31692 - NÍVEIS DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS DO RN: APLICAÇÃO DE UM MODELO DE CLASSIFICAÇÃO NAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS.
KELLY CRISTINA MARTINS DE ARAÚJO RODRIGUES - SUVISA-SESAP-RN, MARIA JULIETA MEDEIROS FERNANDES - SUVISA-SESAP-RN, LEILA MARIA RAMOS MATTOS - SUVISA-SESAP-RN, MARIA HONÓRIO DE LIMA - SUVISA-SESAP-RN, LÍGIA PEREIRA FILGUEIRA - SUVISA-SESAP-RN
O diagnóstico preciso do nível de descentralização das Vigilâncias Sanitárias (VISA) municipais é imprescindível para nortear o planejamento de ações do Estado visando o fortalecimento e avanço do processo de descentralização. Objetivando obter um diagnóstico com informações úteis e objetivas da descentralização das VISA municipais, a VISA Estadual do RN desenvolveu um instrumento para a classificação dos níveis de descentralização. O instrumento apresenta cinco níveis de classificação: BÁSICO (Equipe mínima com dois técnicos, recebem e atendem às denúncias, possuem cadastro de estabelecimentos, realizam atividades educativas para população e setor regulado e realizam um tipo de inspeção; INTERMEDIÁRIO I (Atendem os requisitos do básico, liberam alvará sanitário, possuem protocolo implantado e arrecadam taxas de licenciamento sanitário); INTERMEDIÁRIO II (Atendem os requisitos do intermediário I e realizam inspeção em mais de uma área da VISA); PLENO (Atendem os requisitos do intermediário II, realizam 100% das inspeções do seu território e liberam alvará para todas as áreas); INSATISFATÓRIAS (VISA que não atendem aos critérios mínimos estabelecidos para o nível Básico). O questionário foi aplicado às equipes de VISA de 70 municípios do RN durante os monitoramentos realizados “in loco” pela VISA Estadual, no período de janeiro a maio de 2019. Obteve-se a seguinte classificação: Nível Básico (48%), Nível intermediário I (12%), Nível Intermediário II (3%), Nível Pleno (0) e Insatisfatório (37%). Verificou-se que 48% das VISA municipais realizam ações incipientes e não apresentam estrutura física e legal para liberação de alvará sanitário; 37% não possuem as condições mínimas para desenvolver alguma ação de VISA; apenas, 15% realizam um quantitativo maior de ações de VISA no seu território e possuem estrutura física e legal para a liberação de alvará sanitário; e que nenhum município do Estado está com 100% das ações do seu território descentralizadas. Conclui-se que 85% dos municípios da amostra não apresentam condições estruturais e, ou legais para a realização de ações estratégicas para o gerenciamento adequado do risco sanitário em seus territórios, cabendo a VISA Estadual a execução de ações e liberação de Alvarás Sanitários nestes Municípios. Entende-se que novas estratégicas devem ser implementadas para que ocorra uma real descentralização das ações de VISA nos municípios do RN.
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