26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
31888 - SUPERVISÃO: UMA FERRAMENTA DE GESTÃO PARA ALÉM DAS NÃO CONFORMIDADES.
ROSEMEIRE VIEIRA CARVALHO - NUCLEO REGIONAL SUL - ITABUNA, JOSE RAMOS MIDLEJ - NUCLEO REGIONAL SUL - ITABUNA
RESUMO
As atividades desenvolvidas pela Vigilância Sanitária – VISA, buscam o controle da qualidade dos serviços prestados à população e ao setor regulado, para tanto é necessário um alinhamento de conduta de trabalho dentro dos municípios levando em conta que é nesse território que os eventos saúde/doença acontecem. Nessa perspectiva realizamos
supervisão dessas ações nos 22 municípios do NRSSUL/Itabuna – Núcleo Regional de Saúde Sul, no período de agosto 2018 a fevereiro de 2019. Metodologia: estudo baseado em análise de dados secundários através do instrumento de supervisão aplicado nas VISAs dos 22 municípios que abrange a região de Itabuna. Resultado: a pesquisa mostrou equívocos no processo de trabalho que fragilizam as ações de VISA no âmbito municipal. Apontam para situações que permeia a descontinuidade das ações desde a gestão do serviço até o processo de trabalho de campo. As ocorrências mais comuns são: alta rotatividade de equipes; ausência de estrutura legal que ampara e dá o poder de polícia; arrecadação realizada não é revertida para melhoria do serviço; baixa autonomia no monitoramento dos riscos sanitários; interferência política sobre as tomadas de decisões; equipes incompatíveis tecnicamente com grupo de atuação; apreensão de produtos de forma irregular; insegurança para instaurar o processo administrativo sanitário; poucas ações educativas para as temáticas de interesse da VISA e VSA; elevado número de estabelecimentos sujeito a VISA sem licença sanitária; recebimento/atendimento de denúncias sem critérios; ausência de encaminhamentos e retorno aos denunciantes. Considerações finais: Concluiu-se que esses equívocos geram insegurança no trabalho das equipes, acarretam descredito na população e no setor regulado. Como meio para fortalecimento e melhor engajamento ao sistema de vigilância sanitária elaboramos e apresentamos o atual perfil das 22 VISAs aos secretários municipais de saúde em reunião da CIR – Comissão Intergestora Regional, com a presença da coordenação do Núcleo. A princípio para esclarecer e depois formalizar a situação, deixar claro a posição do estado diante da vulnerabilidade dos municípios, chamar os gestores a responsabilidade do seu papel frente à vigilância sanitária, propor ações que permitam a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos municípios com aval dos gestores e ainda mostrar a importância da VISA no processo saúde/doença dentro do município.
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