26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
31901 - CARACTERIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS. BAHIA, 2019.
ANALY MARQUARDT DE MATOS - NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE LESTE / SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, NUBIA VALÉRIA DOS SANTOS SOBRAL - NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE LESTE / SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DOS SANTOS - NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE LESTE / SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
No Estado da Bahia, as ações de Vigilância Sanitária (VISA) são desenvolvidas através de um sistema complexo, com diferentes instâncias estaduais e municipais que atuam em caráter complementar ou suplementar, considerando espaços territoriais, critérios de complexidade e termos de responsabilidade sanitária, homologados. Objetiva-se caracterizar a VISA dos municípios da região de saúde de Santo Antônio de Jesus, Bahia, 2019, descrevendo a estrutura e discutindo ferramentas de gestão, aspectos legais e processos de trabalho desenvolvidos. Trata-se de uma revisão bibliográfica e documental que utiliza como fontes dos dados: produções científicas, legislação correlacionada, instrumentos de gestão, Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS e documentos produzidos pelas atividades de monitoramento e avaliação realizadas pelo Núcleo Regional de Saúde Leste (NRS Leste) da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). A VISA no âmbito na região estudada apresenta problemas relacionados à estruturação, legalidade, ferramentas de gestão e organização dos processos de trabalho. Os principais motivos estão relacionados à escassez de recursos humanos vinculados à área de interesse, assim como a baixa priorização das ações por parte da gestão municipal. Dentre as principais limitações destacam-se a baixa resolutividade das equipes municipais, com existência de municípios que não possuem nenhum tipo de atuação nesta área e outros que no momento da avaliação apresentavam equipes incompletas e/ou com vínculos precarizados. Destacam-se ainda, problemas relacionados à legalidade para atuação das equipes, deficiências dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação e insuficiência de informações relacionadas à execução financeira voltada para ações em VISA. Como propostas de implementação da VISA em âmbito municipal, sugere-se a oferta sistemática de capacitação para técnicos, a implantação de procedimentos operacionais padronizados, a discussão do tema em espaços de deliberação do SUS regional e a revisão do instrumento de monitoramento e avaliação das ações municipais. Acredita-se que o trabalho possa contribuir para a requalificação da estrutura organizacional da VISA na referida região, identificando, divulgando e discutindo elementos que possam influenciar a tomada de decisão.
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