26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
31913 - ANÁLISE QUANTO A PROBLEMÁTICA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA DE 100% DAS ATIVIDADES PACTUADAS NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) NO PERÍODO DE 2016-2018 DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
ARACY SIQUEIRA DE OLIVEIRA NUNES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, VANESSA DE SOUSA MOTA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
O planejamento e execução das atividades de Vigilância Sanitária (VISA) são parte das políticas públicas que buscam controlar os riscos sanitários resultantes da produção, da comercialização e do consumo de produtos e serviços, destacam-se também as atividades de planejamento, organização de processos de trabalhos e administrativos visando a melhor execução das atividades. Essas ações são desenvolvidas sob a forma de inspeção, reinspeção e coleta de amostras, dentre outras, com fim de promover, prevenir e proteger a saúde pública. As ações programadas relativas a meta orçamentária- financeira de 2016, 2017 e 2018 não tiveram êxito de 100% em sua execução. A problemática na execução total da meta programada apresenta como principais entraves: os processos de aquisições de bens e serviços, morosidade no trâmite processual, ausência de repasse pela Secretaria de governo competente ao Fundo de Saúde do Estado das receitas provenientes de taxas e multas sanitárias, portarias de contingenciamento da Secretaria de Saúde, decisões judiciais liminares com o fim de bloquear qualquer tipo pagamento de serviços ou produtos, desistência nas entregas de produtos ou serviços contratados por processos licitatórios e atraso no pagamento de fornecedor. Tais problemas trazem inúmeras consequências tais como: não aquisição dos bens e serviços, atraso no pagamento de diárias dos servidores de VISA, insuficiência de veículos para execução do trabalho e dificuldade de articulação intrassetorial nos aspectos inerentes aos processos administrativos. A pesquisa foi desenvolvida por meio de busca de dados embasada em instrumentos de monitoramento existentes e disponibilizados em site governamental com acesso público, estes relacionados à execução das atividades pactuadas na PAS no período de 2016-2018. Por fim, os resultados revelam evidências de que a meta orçamentário-financeira na PAS no período analisado não foi alcançada. Contudo, sugere-se que, para execução total da meta é preciso desburocratizar e simplificar fluxos e processos de trabalho, construir uma gestão de riscos para uma melhor resposta, sensibilizar o órgão arrecadador quanto ao repasse imediato das taxas e multas sanitárias pagas para a conta bancária Fundo Estadual de Saúde, resgatar lições aprendidas de anos anteriores, buscar incentivar o servidor com qualificação para melhor desenvolvimento dos processos de trabalho.
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