26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
31940 - PROMOÇÃO DE EVENTOS PELA GESTÃO DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (DVISA-TO), VOLTADOS À CAPACITAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS (PAS) AOS SERVIDORES LOTADOS NO ÓRGÃO
VANESSA DE SOUSA MOTA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, ARACY SIQUEIRA DE OLIVEIRA NUNES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
A Vigilância Sanitária (VISA) tem cunho regulatório e fiscalizatório para promoção, proteção da saúde da população e prevenção dos riscos à saúde. Para tanto, a utilização do conhecimento aplicado aos procedimentos, ferramentas de trabalho e instrumentos legais no exercício das atribuições do servidor de VISA é indispensável para a realização das atividades, pois garantirá proteção ao agente público no cumprimento das ações de VISA, segurança no que tange à lavratura de autos e termos e segurança jurídica nas decisões emitidas em face do setor regulado. As iniciativas por parte da gestão de VISA para realização de capacitações, implementação de conhecimentos técnicos e entendimento de conceitos, nortearão os servidores na compreensão do processo e procedimento do PAS. O presente trabalho objetiva relatar a experiência na realização de eventos de capacitação em Processo Administrativo Sanitário (PAS) no período correspondente aos anos de 2015 a 2018. O método aplicado apoiou-se na ministração de oficinas de capacitação, com apresentação de materiais correlatos ao PAS, bem como estudo de caso para análise do aprendizado adquirido pelos participantes e levantamento de dados referente ao número de processos administrativos instaurados nos anos acima mencionados nas dependências da DVISA-TO. O tema revela-se de grande importância por apresentar à gestão dados significativos na evolução do número de PAS instaurados durante o período supramencionado, paralelamente implicará na compreensão da necessidade ou não de ofertar capacitações periódicas aos profissionais de VISA. Os resultados evidenciaram que nos anos de realização das capacitações o número de autuações e instauração de processos administrativos sanitários aumentou substancialmente, houve maior engajamento dos profissionais, devido à aquisição ou aprimoramento do conhecimento, entendimento e sistematização do trabalho e aplicação prática de todo o conhecimento adquirido, contribuindo diretamente para segurança e habilidade do inspetor sanitário no exercício de suas funções, atestando o resultado positivo das capacitações. A promoção de capacitações técnicas deve ser realizada periodicamente, mormente, para atualização de novas técnicas de trabalho e de normas legais.
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