26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
32304 - DESAFIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES NA SEÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS E MEDICAMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BETIM
GERUSA CARLA CORREA DE OLIVEIRA E ALVES SILVA GERUSA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
A descentralização das ações de vigilância imprimiu uma demanda aos municípios que assumiram as ações sem possuir uma estrutura adequada. Na Seção de Imunobiológicos e Medicamentos (SVIM) do Município de Betim encontram-se cadastrados 165 estabelecimentos. Conforme levantamento realizado pela equipe, para atendimento a todos eles seriam gastas 5136 horas. Considerando que a seção conta com oito fiscais que trabalham 20 horas semanais, seriam necessárias 73,37 semanas para atendimento a todos os processos no ano, o que corresponde a um déficit anual de 21,37 semanas. Dentre as medidas impactantes após a descentralização destaca-se a padronização de modelos de relatório utilizados elevando o tempo gasto na elaboração do relatório de inspeção de drogarias de 8 para 12 horas e na adoção de Relatório de Reinspeção, Parecer Técnico e Adendo ao relatório para os demais estabelecimentos.
O tempo médio entre a abertura do processo e emissão de Alvará Sanitário é de 146 dias. Sendo assim, mesmo que a solicitação de renovação seja protocolada entre 90 a 120 dias antes da expiração de sua validade, o tempo médio gasto não permite que o processo seja atendido em tempo hábil. O tempo médio entre a abertura do processo e a primeira inspeção é de 85 dias e entre abertura e atendimento ao processo, de 57 dias.
Para redução do impacto foram tomadas medidas mitigadoras como capacitação de fiscais de nível médio para auxiliar no atendimento aos processos; liberação dos técnicos para participação em capacitações da Vigilância Sanitária (Visa) Estadual e Anvisa; realização de cursos para o setor regulado.
Além disso, foram propostas medidas, como: promoção de novas capacitações com setor regulado e estudantes, elaboração de portaria municipal para alteração do tempo de validade do Alvará Sanitário baseado em análise de risco, com consequente redução na demanda de inspeções; aquisição de sistema informatizado que facilite a tramitação dos processos e levantamento de dados; criação de procedimentos internos para padronização das ações da equipe para redução no retrabalho e reprocesso.
Ainda existem muitos desafios a superar, a Vigilância Sanitária do Município de Betim, encontra-se em constante avanço e empenhada em sua evolução e na capacitação e desenvolvimento contínuo dos fiscais e do setor regulado, a fim de contribuir com o crescimento e melhoria nas condições sanitárias dos estabelecimentos e consequente redução do risco sanitário à população envolvida.
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