26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
32358 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NATAL: DESAFIOS NOS CAMINHOS DA REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO.
JOSÉ ANTÔNIO DE MOURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL, LEOPOLDINA MARIA DE MELO BATISTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL, ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL
O processo de descentralização das ações de vigilância sanitária no Estado do RN para o Município do Natal iniciou-se a partir dos anos 90, após aprovação na Comissão Intergestora Bipartite (1995). Neste período foi elaborado o primeiro Código Sanitário e a Lei do Alvará Sanitário. No modelo inicial, até 1995, a VISA Natal estava organizada com técnicos nas Unidades Básicas de Saúde, Distrito Sanitário - DS e Nível Central.
A partir do ano de 1995, a VISA Natal se organizava apenas em núcleos técnicos no Nível Central e nos quatro DS, muito embora, a SMS possua cinco distritos. Com a Portaria nº 278/2016, a Vigilância Sanitária foi reorganizada, de modo que as equipes de VISA existentes nos distritos exercessem as atividades no Departamento de Vigilância a Saúde no nível central. Tal decisão considerou o quadro reduzido de servidores nos distritos e nível central, além da estrutura física e de apoio deficitária, que na prática dificultavam a realização das ações. Os objetivos foram o fortalecimento, a qualificação dos processos de trabalho e otimização dos resultados, sem desconsiderar os princípios organizativos do SUS.
Nesse processo, pode-se inferir alguns avanços, tais como: mais discussão do papel da VISA junto a sociedade; reflexões dos seus processos de trabalho; maior aproximação junto ao setor regulado através de ações educativas; participação ativa no Conselho Municipal de Saúde, haja vista as discussões sobre a reorganização da VISA Natal e a revisão do Código Sanitário; realização de várias audiências públicas na Câmara Municipal na discussão do papel e atuação da VISA. Ainda, considera-se como avanço a qualificação dos processos de trabalho com a realização de oficinas sistemáticas de avaliação e monitoramento, definição de fluxogramas, protocolos e construção de indicadores, bem como, a implantação do processo administrativo eletrônico.
Entretanto, esse processo gerou desconfortos e inquietações em alguns trabalhadores da VISA. Talvez o grande hiato que se apresenta entre o campo teórico do SUS e a operacionalização das ações no território, atrelado aos desafios do subfinanciamento, e a não priorização de ações estruturantes da VISA, por parte da Gestão Municipal, gerou vazios e fragilidades na organização de uma VISA desconcentrada nos distritos. Essas variáveis favorecem um contexto difícil, exigindo tomadas de decisões, muitas vezes “antipáticas”, mesmo quando voltadas para otimização de um serviço mais eficiente à saúde da população.
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