26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT5 - VISA no SUS - Formação, Comunicação e Participação Social - Comunicação e Participação Social |
29311 - "PROBLEMAS COM NORMAS DA ANVISA? RELATE AQUI!": UM NOVO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ANVISA
RAIANNE LIBERAL COUTINHO - ANVISA, TELMA RODRIGUES CALDEIRA - ANVISA, DANIELA VIEIRA DOS REIS STURZENEGGER - ANVISA, GUILHERME BORBA DANTAS - ANVISA, JOAO PEDRO PIETRZAKI CERUTTI - ANVISA, GABRIELLE CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE TRONCOSO - ANVISA, THAIS JUSSARA DE ARAUJO FERREIRA PEREIRA - ANVISA
A Ferramenta de Identificação de Problemas é uma nova forma promover a participação social no processo de regulamentação da Anvisa. Essa ferramenta consiste em um formulário disponível na página de legislação do Portal da Anvisa, em que os cidadãos podem apontar problemas (lacunas, contradições, incompreensões, etc.) nas normas da Agência. Esses relatos são analisados e podem auxiliar na atualização da Agenda Regulatória ou na condução de processos em andamento.
Versões embrionárias da Ferramenta de Identificação de Problemas foram utilizadas nos últimos processos de construção da Agenda Regulatória da Anvisa. Contudo, esses formulários ficavam disponíveis por períodos limitados e em momentos específicos do ano. A Ferramenta tem o diferencial de ser um mecanismo de participação permanente, em que, a qualquer momento, interessados podem relatar alguma dificuldade em norma da Agência, reduzindo o viés de memória que ocorrem em consultas específicas da Agenda Regulatória.
A Ferramenta é parte da segunda etapa do Modelo de Gestão do Estoque Regulatório da Anvisa, que conta com seis etapas: Organização dos atos normativos; Identificação de necessidades de melhorias; Armazenamento sistematizado das informações; Processamento e avaliação das informações; Conclusões, propostas de soluções e encaminhamentos; e Atualização da Agenda Regulatória. Nessa segunda etapa, identifica-se necessidades de revisões ou alterações nas normas da Anvisa. Além da Ferramenta de Identificação de Problemas, servem de insumo para a revisão do Estoque Regulatório as dúvidas e reclamações recebidas pelos Canais de Atendimento e pela Ouvidoria, respectivamente.
Cada contribuição recebida tem um encaminhamento específico. Se já há previsão ou revisão da normativa em curso, a contribuição é encaminhada à área responsável, para que possa auxiliar na condução do processo. Caso contrário, a contribuição é reservada para que, em momento oportuno, possa subsidiar a atualização anual da Agenda Regulatória.
Essa Ferramenta está disponível desde dezembro de 2017. Desde então, a Anvisa recebeu 86 contribuições. Desse total, 46% relatava algum problema em normas da Agência, enquanto 29% apontava alguma dificuldade subsidiária de acesso às normas ou dúvidas acerca da sua vigência. O restante eram dúvidas ou reclamações não relacionadas às normas da Anvisa, de modo que essas demandas foram encaminhadas à Central de Atendimento ou à Ouvidoria.
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