26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT5 - VISA no SUS - Formação, Comunicação e Participação Social - Comunicação e Participação Social |
29375 - TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS: UM MECANISMO INOVADOR DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
TATIANA MUNIZ FALCÃO RABELO - ANVISA, THIAGO SILVA CARVALHO - ANVISA, RENATA REGINA LEITE DE ASSIS - ANVISA, MISANI AKIKO KANAMOTA RONCHINI - ANVISA, MÁRCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ANVISA, GABRIELLE CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE TRONCOSO - ANVISA, TELMA RODRIGUES CALDEIRA - ANVISA, JOÃO PEDRO PIETRZAKI CERUTTI - ANVISA, FELIPE MACHADO RIBEIRO DE SOUSA - ANVISA
A Tomada Pública de Subsídios (TPS) materializa um dos princípios fundamentais das boas práticas regulatórias, que é disponibilizar mecanismos de participação social ao longo de todo o processo de construção regulatória e não apenas ao final deste. A TPS visa colher subsídios e informações dos agentes afetados a respeito do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) de um determinado tema.
Em que pese não se tratar ainda de procedimento adotado como prática sistemática nas Agências Reguladoras Federais, a Anvisa realizou em maio de 2018 sua a primeira TPS cujo assunto em pauta era Rotulagem Nutricional de Alimentos. O tema foi escolhido não só por sua relevância e impacto direto no dia a dia dos cidadãos, mas também pela ponderação sobre os ganhos de confiabilidade e consistência do estudo ao submeter as evidências levantadas à análise e complementação dos agentes afetos ao tema. A ferramenta de coleta de dados foi elaborada com a utilização de técnicas de insights comportamentais, com vistas a garantir que os diferentes agentes envolvidos participassem de forma efetiva em um mesmo processo de coleta de subsídios. Foram apresentadas não só perguntas a respeito da análise e definição do problema e das opções regulatórias, mas também questionamentos no sentido de captar a percepção da sociedade em relação ao tema e ao design do modelo nutricional.
Como forma de direcionar e organizar a participação dos respondentes, foi utilizada a ferramenta nudges que permitiu uma participação mais ampla e qualificada da sociedade, fazendo com que a TPS tivesse um aspecto mais democrático, sem prejuízo do foco técnico que se esperava das contribuições a serem apresentadas.
Por ser um mecanismo de participação social novo na Agência, era esperado pouca adesão da sociedade em virtude de não se tratar de uma consulta sobre a minuta do ato regulatório, mas sim do Relatório preliminar da AIR. No entanto, obteve-se mais de 3.500 participações, totalizando 33.531 contribuições sobre o tema abordado. Considera-se, portanto, que a realização da TPS de rotulagem foi bem-sucedida uma vez que trouxe a confirmação do problema levantado pela Anvisa e proporcionou à ampliação da transparência no estudo da Análise de Impacto Regulatório.
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