26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT5 - VISA no SUS - Formação, Comunicação e Participação Social - Comunicação e Participação Social |
31717 - ATIVIDADE EDUCATIVA SOBRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SERVIÇOS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO NO DISTRITO SANITÁRIO BOA VISA (DSBV) – CURITIBA/PR
LUCIMARA BATISTA PROX - PMC, DANIÉLI CHELA - PMC, ANDRÉA NOGUEIRA DE CAMPOS AGUIRRE - PMC
Em julho de 2018 a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba publicou a Resolução nº02/2018, que dispõe sobre processo de licenciamento sanitário inicial e de renovação para os estabelecimentos de interesse a saúde pela Vigilância Sanitária Municipal para instalação e funcionamento no Município de Curitiba e dá outras providências. A implantação desta norma foi uma consequência à integração do Município a Rede Nacional para a Simplificação do registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), visando a automatização dos processos de abertura, alteração, renovação e baixa de empresas, para fins de desburocratização para os procedimentos de licenciamento.
Esta resolução implementou a Licença Sanitária Simplificada (LISA Simplificada), que estabelece que os estabelecimentos considerados de baixo risco sanitário estão dispensados do processo de fiscalização prévia para emissão de Licença Sanitária. A LISA Simplificada abrange os ramos de bares, lanchonetes, restaurantes, comércios varejistas de alimentos em geral, dentre outros.
Um efeito direto na implantação desta resolução foi a melhoria na organização das ações da equipe da Vigilância Sanitária do setor de alimentos, priorizando os estabelecimentos de maior risco, bem como o rápido atendimento às demandas de denúncias. Para garantir que os estabelecimentos que solicitam LISA Simplificada e que produzem, manipulam, fracionam, embalam ou comercializam alimentos tenham uma boa condição sanitária, a equipe instituiu uma atividade de educação sanitária continuada, abordando os principais temas relacionados à qualidade, manutenção e manipulação higiênica dos alimentos. Após a apresentação, são entregues as LISAs Simplificadas para os responsáveis.
Ainda é muito cedo para avaliar consistentemente o impacto dessa educação continuada sobre os estabelecimentos do setor de alimentação, pois não fez um ano da publicação da Resolução nº02/2018, mas é perceptível que esta atividade tem aproximado o setor regulado do serviço de Vigilância Sanitária. Muitos gestores de estabelecimentos desta esfera tem procurado a equipe do setor de alimentos da Vigilância Sanitária para tirar dúvidas antes de fazer reformas ou mudanças de procedimentos em seus estabelecimentos. E o serviço tem sido elogiado pelo setor regulado pela iniciativa implantada.
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