26/11/2019 - 08:30 - 10:00
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31968 - IMPLANTAÇÃO REMOTA DO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO E PROFILAXIA
MARCELO FELGA DE CARVALHO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, RODOLFO NAVARRO NUNES - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, MARCUS AURELIO MIRANDA DE ARAUJO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, LORENA SALES ROCHA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
Em 2017, O Brasil emitiu 754.666 Certificados Internacionais de Vacinação ou Profilaxia – CIVP com uma capacidade instalada de 394 Unidades Emissoras nos três níveis do Sistema Único de Saúde – SUS. A demanda pela procura do CIVP aumentou significativamente nos últimos anos em função de dois surtos ocorridos em algumas regiões do país. O processo de emissão do CIVP ocorre atualmente de duas maneiras: presencial, utilizando o CIVNET – Sistema de Emissão de CIVP, e de forma remota, através do Portal de Serviços do Governo Federal, atendendo às recomendações previstas no Anexo 6 do Regulamento Sanitário Internacional -RSI. O objetivo da implantação do sistema para emissão remota foi inicialmente reduzir custos, eliminando os deslocamentos desnecessários, o tempo de espera nas filas e as dificuldades enfrentadas pelo cidadão no atendimento presencial. A emissão remota vem aumentando exponencialmente, contribuindo para diminuir os problemas relacionados à emissão dos certificados, anteriormente realizada apenas de forma presencial nas unidades de saúde credenciadas. Soma-se a isso a redução de pessoal necessário em todo território nacional para a atividade de emissão do Certificado Internacional. A nova forma de emissão vem sendo ajustada dia a dia com vistas a uma melhor adequação e agilização para facilitar o acesso à obtenção do CIVP pelo cidadão. A plataforma de serviços digitais no âmbito do governo federal vem permitindo que os viajantes disponham de um serviço ágil, seguro e desburocratizado, considerando que em qualquer tempo e lugar, desde que tenham realizado a vacinação, possuam os dados corretos no cartão nacional de vacinação, disponham de acesso a rede on-line fixa ou móvel e apresentem um documento de identificação oficial com foto, os viajantes podem solicitar o certificado, inserindo os documentos digitalizados no sistema, podendo ainda acessar, a qualquer dia e hora, o certificado emitido, sem necessidade de deslocamento a uma unidade emissora. A evolução internacional da certificação digital nos processos administrativos organizacionais na gestão pública contribui para a sociedade, proporcionando uma melhor experiência no acesso às informações públicas, além de ampliar e simplificar o acesso dos viajantes brasileiros aos serviços públicos digitais, garantindo maior facilidade e agilidade.
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