26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT7 - VISA de Aeroportos, Portos e Fronteiras |
32340 - A ANÁLISE DE RISCO FRENTE ÀS ATUAIS MUDANÇAS NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
SIMONE CRISPIM FERNANDES BARROS - UNIFESP, ELKE STEDEFELDT - UNIFESP
Introdução: O Brasil vivencia alterações no comércio internacional de bens, dentre eles os alimentos, por meio da incorporação ao seu ordenamento jurídico o Acordo sobre a facilitação do Comércio (AFC). Em resposta a esse cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou seu arcabouço regulatório sanitário de alimentos utilizando o risco como eixo norteador para a tomada de decisão. Tal prática já é conhecida e instrumentalizada pelo Codex Alimentarius, por meio da análise de risco sendo essa uma ferramenta de tomada de decisões em políticas que envolvem os alimentos. Objetivos: Analisar as alterações do arcabouço regulatório sanitário de alimentos frente à introdução do AFC e sua convergência com a análise de risco, segundo o Codex Alimentarius. Métodos: Pesquisa qualitativa, orientada por Bardin e Bauer, respaldada pela temática: análise de risco na importação de alimentos sob escopo da Anvisa. A amostra utilizada foi composta por dez normas nacionais e internacionais, distribuídas em quatro estágios (base para as ações da Anvisa; pré-importação; transporte marítimo; e importação). Esses foram analisados sob a luz das etapas que compõem à análise de risco, sendo elas: avaliação de risco, gerenciamento de risco e comunicação de risco. Resultados: As escritas das diretrizes e regulações apresentaram-se 44% inseridas no contexto de gerenciamento de risco, no qual são exemplificadas pelos registros de alimentos e licenciamento sanitário de empresas. Com relação à comunicação de risco (36%) revelaram-se interfaces entre os agentes inseridos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e setor regulado, como a comunicação pela empresa ao município do início da importação. Quanto a Avaliação de risco (20%) as escritas demonstram a necessidade de conformidade laboratorial de alimentos, porém sem evidenciar o instrumento documental que será utilizado. Conclusão: O gerenciamento de risco converge com as atuais alterações no comércio internacional por desburocratizar o processo de importação de alimentos. Todavia, as etapas de análise de risco são conexas, na qual há necessidade de maior participação da avaliação de risco e suas evidências científicas, como também a comunicação de risco e sua intersetorialidade.
|
