26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT8 - VISA de Produtos - Alimentos - Nutrição, Comunicação e Regulação |
29615 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E HIGIENE EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO: UM COMPARATIVO ENTRE BRASIL E PORTUGAL
PAULA ELOIZE GOMES DA CRUZ - ULISBOA, JÉSSICA FERNANDA MILARCK, ALINE MARCOVSKI STREHL
A Vigilância Sanitária surgiu através do Sistema Único de Saúde (SUS), devido à preocupação da população com o nocivo a saúde humana, incluindo doenças e outros riscos alimentares. Com o surgimento da Vigilância Sanitária, diversos parâmetros foram adotados visando à inocuidade dos produtos alimentícios, padronizados pelos órgãos fiscalizadores, incluindo penalizações para o não cumprimento das exigências. Tais exigências estão descritas em legislações vigentes e se tornam obrigatórias em todos os serviços de alimentação em território nacional, como é o exemplo da Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Sendo adotadas medidas para garantia da qualidade alimentar, como a implementação de manual de boas práticas na fabricação/manipulação de alimentos, treinamento para os manipuladores, análise de perigos de pontos críticos de controle, procedimentos operacionais padronizados, análise de água do estabelecimento, dispor de um profissional responsável por atender a demanda de exigências e regularização do estabelecimento de acordo com padrões e normas estabelecidas, entre outros.
Portugal conta com a Agência de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE), que atua como órgão de polícia criminal, responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, tendo o poder de polícia durante as fiscalizações em estabelecimentos.
Portugal se destaca em qualidade alimentar, estando em 19° lugar no ranking mundial de segurança alimentar, enquanto o Brasil ocupa o 39° lugar, de 113 países avaliados pela Global Food Security Index em 2018.
Medidas de controle podem ser aprimoradas no Brasil quando comparadas a Portugal em busca de melhoria contínua no que se refere à fiscalização e padronização de procedimentos com objetivo de oferecer um alimento seguro para os consumidores. Devido a esse fato o presente trabalho busca estudar critérios de segurança alimentar dos dois países visando aprimorar oportunidades de melhorias para que o Brasil se coloque em uma posição melhor em relação à qualidade alimentar, verificando o que faz com que Portugal se destaque nesse quesito de estudo.
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