26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT9 - VISA de Produtos - Alimentos/Controle Sanitário - Inspeções Sanitárias |
29283 - ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA REGIONAL EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO NO CONTROLE DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS
MARCELA PASSINI - 6ªCRS/SES/RS
O comércio de alimentos irregulares é uma realidade que aflige a Vigilância Sanitária (VISA). Apesar dos esforços, os fiscais municipais enfrentam a resistência do setor regulado e por vezes interferência politica dos gestores que dificultam a aplicação das normas sanitárias. À VISA estadual compete fornecer suporte e em caráter complementar executar ações e serviços de vigilância sanitária. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar através de um relato de experiência a atuação da VISA Regional em estabelecimentos comerciais de um município do norte do Rio Grande do Sul em articulação com outros órgãos no controle do comércio de produtos irregulares. A ação foi realizada em 2016 motivada por uma denúncia anônima recebida pela Regional. Inicialmente propôs-se uma ação educativa através de visita técnica aos estabelecimentos onde estes foram orientados verbalmente e por escrito a adquirir gêneros alimentícios de empresas licenciadas, expor a venda produtos dentro da validade, com rotulagem completa e armazená-los nas condições ideais. Tendo em vista a reincidência das irregularidades e a dificuldade que a VISA municipal estava enfrentando para coibi-lás foi organizada uma inspeção conjunta envolvendo técnicos das VISA’s Regional, Estadual e Municipal, Secretaria da Agricultura Estadual, Promotoria Pública e Delegacia do Consumidor. Assim, as ações fiscalizatórias ocorreram em três supermercados locais onde foram encontrados 261,7 kg de carne bovina, 41,3 kg de queijo, 89,8 kg de embutidos, 54 kg de banha, 18,3 kg de peixe, estes sem procedência, além de gêneros alimentícios vencidos, sem rótulos e com rotulagem incompleta, armazenamento em temperatura inadequada e medicamentos. Imediatamente, a VISA Regional realizou a apreensão e inutilização dos produtos impróprios para o consumo e a autuação dos estabelecimentos. Apesar da resistência de alguns proprietários, os estabelecimentos se regularizaram e continuaram a ser acompanhados. Conclui-se que as ações realizadas foram efetivas, pois além da adequação dos estabelecimentos estas propiciaram a conscientização e mudança de conduta do setor regulado e da população. As ações educativas e o trabalho em conjunto com outros órgãos mostraram-se relevantes, o que contribuiu para o sucesso dos resultados alcançados. O trabalho permitiu ainda, refletir sobre a necessidade de maior apoio técnico da VISA Regional aos municípios e a criação de estratégias que aumentem a autonomia destes.
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