26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT9 - VISA de Produtos - Alimentos/Controle Sanitário - Inspeções Sanitárias |
29287 - A IMPORTÂNCIA DA INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - MG: RELATO DE EXPERIÊNCIA
MARYELLEN CAMILI REZENDE - VISA LAGOA SANTA
A Lei Orgânica da Saúde foi responsável por regularizar no Brasil as ações e serviços de saúde em áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre essas ações destacam-se as competências relacionadas a Vigilância Sanitária (VISA), que segundo a Lei 3821/2015 que institui o Código Sanitário do Município de Lagoa Santa e dá outras providências, abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da proteção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. Atualmente, a VISA de Lagoa Santa é responsável pelo controle sanitário de todas as etapas e processos da produção de bens de capital e de consumo que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, além de atividades relacionadas ao meio ambiente e as condições de trabalho. No ano de 2018, o município tinha 538 estabelecimentos exercendo atividade de interesse sanitário, dos quais se destacam os empreendimentos de cunho alimentício que correspondem a 48% da demanda de licenciamento sanitário anual. Uma alimentação nutritiva é essencial para promover, manter e recuperar a saúde do indivíduo, e para garantir a segurança desses alimentos, as ações de controle da qualidade sanitária dos produtos e dos processos de manipulação são necessárias. Portanto, serviços de alimentação apresentam risco potencial a saúde da população, e os critérios da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 216/04 que dispõe sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação e da RDC 275/02 que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos são criteriosamente analisados no momento da inspeção sanitária. Durante as inspeções, os fiscais municipais orientam sobre as normas aplicáveis e os princípios das Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, afim de evitar a contaminações que possibilitem a ocorrência de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA) e, posteriormente, entregam um Relatório de Inspeção Sanitária. Algumas irregularidades são comuns entre os estabelecimentos inspecionados pela primeira vez, como a ausência de coletores de resíduos com tampa e acionamento por pedal na área de produção e não conformidades nas rotulagens de produtos. Essas irregularidades são reduzidas nas novas inspeções sanitárias realizadas, como pode ser verificado ao se comparar com os relatórios anteriores.
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