26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT9 - VISA de Produtos - Alimentos/Controle Sanitário - Inspeções Sanitárias |
31730 - A ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FISCALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DE AÇOUGUES NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PA
GABRIELA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA BENEVIDES/PA, NAYARA RUFINO SOUSA - UEPA, FABRÍCIO ALEIXO DIAS - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BENEVIDES/PA, ÁTILA AUGUSTO CORDEIRO PEREIRA - UFPA, ANA CAROLINE GUEDES SOUZA MARTINS - COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO BENEVIDES/PA, SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BENEVIDES/PA
O município de Benevides/PA possui uma população de 61.689 habitantes, com tamanho de 187,9 km² e trata-se da 18ª maior economia do estado do Pará (IBGE). O município compõe a Região Metropolitana de Belém e possui grande potencial de desenvolvimento devida a presença de grandes indústrias e comércios em seu território. Tendo em vista esse largo crescimento as ações de fiscalização devem ser constantes e realizadas contra a venda de produtos indevidos. O controle dos produtos e dos estabelecimentos comerciais é um dever dos órgãos vinculados às Secretarias de Saúde, por isso a atuação do Departamento de Vigilância em Saúde de Benevides/PA em apurar as condições sanitárias dos mesmos é de suma importância visando diminuir a incidência de uma gama de riscos para a saúde. Entretanto, pouco se deve esperar do controle por parte do consumidor, que normalmente não tem consciência dos perigos ou não valoriza o sistema de produção, dedicando pouca atenção aos produtos adquiridos. Dessa forma, esse relato de experiência tem como função expor as condições sanitárias dos despejos de resíduos sólidos, abastecimento de água, coleta de esgoto, proveniência e distribuição da carne dos açougues no município, além de estabelecer se as condições sanitárias do local variam de acordo com o porte do empreendimento e avaliação socioeconômica da área. É importante ressaltar que a falta de controle da procedência de produtos cárneos, além do altíssimos riscos à saúde pública, pode representar problemas ordem econômica com a destinação ao comércio de produtos de furtos de animais. As ações realizadas surgiram de um trabalho conjunto e necessário articulado entre a Vigilância Sanitária com o Ministério Público, embora haja prerrogativas legais e suficientes para respaldar medidas coercitivas próprias da VISA contra esta infração, por meio de Leis Federais 1.283/50, 7.889/78, 6.437/77, Portaria 326/97 e Resolução RDC 216/04. A lei federal 6437/77 define como infração sanitária comprar e vender alimentos sem registro, licença ou autorizações do órgão sanitário competente, conferindo competência para aplicação das ações por todas autoridades sanitárias das esferas federal, estadual e municipal. Devida as dificuldades de execução das ações pela Visa, dos estabelecimentos comerciantes de carnes e derivados do município de Benevides/PA, apenas açougues presentes em mercadinhos e supermercados possuem Alvará Sanitário.
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