26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT10 - VISA de Produtos - Alimentos/Controle Sanitário - Análises Laboratoriais |
31829 - ANÁLISE DE ROTULAGEM DO LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL PROVENIENTE DE PROGRAMA INSTITUCIONAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
MARIA JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS - LACEN / RN, JAILMA ALMEIDA DE LIMA - LACEN / RN, EUTÁLIA ELIZABETH NOVAES FERREIRA DA SILVA - LACEN / RN, VANESSA MACEDO FREIRE DA COSTA - LACEN / RN, KLEYTON THIAGO COSTA DE CARVALHO - LACEN / RN, EUGÊNIO PACELLE DANTAS DA COSTA - LACEN / RN
A análise de rotulagem do leite se faz de grande importância para promoção da alimentação saudável e prevenção de riscos de alergias alimentares e doenças crônicas. O leite e seus derivados são, dentre os alimentos consumidos pela população, os que apresentam maior índice de reações com sintomas de agravo à saúde, tanto por alergia a sua proteína quanto pela intolerância ao seu carboidrato, a lactose (ANVISA, 2016). Os sintomas principais da intolerância à lactose são os desconfortos intestinais como diarreias, mal-estar e vômitos. Quando se trata de alergias, principalmente à proteína de leite, os sintomas são mais agressivos podendo levar o paciente a óbito. O leite foi um dos alimentos escolhidos pelo Governo do Estado do RN, para distribuição entre grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar e desnutrição. O objetivo deste trabalho foi avaliar os rótulos das embalagens do leite pasteurizado integral, produzidos por diversas usinas de beneficiamento no Estado do RN. Foram analisadas 40 amostras no ano de 2018, provenientes de 16 cooperativas de produtores de leite, com média de sete dias para conclusão da análise. Foram utilizados para a avaliação e interpretação de resultados os parâmetros das RDCs, Instruções Normativas, Decretos, Portarias e Leis Federais vigentes. Foi observado que as principais irregularidades são: dificuldades no cumprimento do Aviso Importante (42%), ausência de moldura (35%), Informação nutricional incorreta (18%) e dizeres que causem confusão no painel principal (17%). Apesar de toda a legislação que regulamenta a rotulagem de alimentos e da atuação da vigilância sanitária que atuam fiscalizando essas empresas fornecedoras do leite, mesmo assim foram encontradas irregularidades na rotulagem dos leites pasteurizados integrais fornecidos para o Programa institucional do Leite do Estado. Ficando evidenciado que as usinas de beneficiamento necessitam buscar adequação às legislações vigentes para que o direito do consumidor seja atendido na íntegra no que está descrito na legislação.
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