26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT11 - VISA de Produtos - Alimentos/Controle Sanitário - Novas Práticas |
29285 - AÇÃO EDUCATIVA COMO INSTRUMENTO ACESSÓRIO NA TRATATIVA DE DENÚNCIAS DE RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP
ELISANGELA MARA DA SILVA RODRIGUES - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ANA CLÁUDIA DALMORA BÜLL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MIRELLA LOURENCINI HOLANDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
O ato de consumir alimentos está estritamente relacionado ao direito à saúde, cujo nível aceitável de risco se traduz no conceito relativo de “alimento seguro”. O consumidor contemporâneo não ignora tal direito, sendo possível observar sua percepção por meio de denúncias direcionadas ao Setor de Vigilância Sanitária (VISA) de Campinas/SP, que em 2018 elaborou o Projeto EducAção com o objetivo de atender em tempo oportuno as denúncias dos consumidores, priorizar as inspeções sanitárias em estabelecimentos de maior risco, monitorar a qualidade sanitária e realizar ação educativa. Neste, uma das vertentes tratadas foi a atividade de restaurante que nos anos de 2016 a 2018 registrou 428 denúncias no Sistema “156” do município. À vista disso, foram realizados 07 encontros com responsáveis por 121 estabelecimentos, sendo abordadas questões referentes aos assuntos mais citados pelos consumidores denunciantes, como: falta de higiene, pragas urbanas, alimento estragado e vencido, doenças transmitidas por alimentos, manipulador, sanitários, licenciamento e outros, demonstrando que o consumidor contemporâneo está bem informado quanto aos seus direitos. Além disso, também foram tratadas as exigências relacionadas as boas práticas na manipulação de alimentos e o licenciamento sanitário. Tudo por meio de aula expositiva, vídeo, simulação de plano de ação e cartilha orientativa. A ação permitiu responder 157 denúncias dos estabelecimentos participantes e 134 denúncias de atividades que foram encerradas neste ínterim, totalizando 291 denúncias respondidas no ano de 2018. De acordo com a pesquisa de satisfação aplicada a iniciativa foi aprovada com louvor, sendo relatado enorme ganho de conhecimento para o setor que “desconhecia o papel educativo da VISA”, acreditando ser um Órgão essencialmente fiscalizatório e punitivo. A ação permitiu equilibrar a alta demanda de denúncias recebidas e os limites recursais para inspeção imediata, que estão sendo realizadas amostralmente, a partir de critérios relativos a quantidade e gravidade das denúncias, tendo também o monitoramento quanto à entrada de novas denúncias para programação gradual das inspeções. Assim, a educação sanitária demonstrou ser um instrumento valioso na formação de um setor regulado mais consciente de sua responsabilidade com relação a saúde dos consumidores e menos temerário as ações de VISA por compreender que seu trabalho é baseado na prevenção e redução de risco sanitário a população.
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