26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT11 - VISA de Produtos - Alimentos/Controle Sanitário - Novas Práticas |
29662 - PERFIL DE DENÚNCIAS E AÇÕES EDUCATIVAS EM AÇOUGUES E PEIXARIAS DE CAMPINAS/SP
CHRISTIAN EDUARDO DA SILVA - PREFEITURA DE CAMPINAS, FELIPE ROBERTO VITA PEDROSA - PREFEITURA DE CAMPINAS, KARINA DE LEMOS SAMPAIO - PREFEITURA DE CAMPINAS, PATRÍCIA ROSSI MORICONI - PREFEITURA DE CAMPINAS
Nos termos da Portaria CVS 01/2019, dentre os estabelecimentos de interesse da saúde, estão obrigados ao licenciamento pelos serviços competentes de Vigilância Sanitária aqueles com atividades de açougues e peixarias, que manipulam e comercializam alimentos altamente perecíveis necessitando, portanto, de grande cuidado com as boas praticas de manipulação e conservação de alimentos, bem como de um efetivo controle integrado de pragas, a fim de eliminar, prevenir ou reduzir riscos sanitários, possibilitando a venda de alimentos seguros.
O canal oficial de denúncias do Município de Campinas é o Serviço 156, e o setor ainda recebe denúncias via e-mail. Assim, para atender a grande demanda de denúncias e otimizar recursos públicos, criou-se o projeto EducAção, em consonância com o item VII do Artigo 2º da Resolução RDC 207/2018, cujos objetivos são realizar ações educativas com os responsáveis pelas empresas denunciadas, responsabilizá-los quanto ao cumprimento das normas sanitárias vigentes e garantir a comercialização de alimentos seguros
No biênio 2017/2018, levantou-se a quantidade e o teor das denúncias acolhidas no Serviço 156 para açougues e peixarias. Foram acolhidas ao todo 72 denúncias, sendo 63 de açougues e 9 de peixarias. No grupo de denúncias de açougues, os principais problemas foram mau cheiro/falta de higiene, alimento estragado, alimento vencido e problemas de rotulagem, enquanto de peixarias os principais problemas relatados foram mau cheiro/falta de higiene, alimento estragado e problemas com rotulagem. Os responsáveis foram convocados a participar das ações educativas que envolveram aulas expositivas ministradas pelos técnicos, com entrega de material e pesquisa de satisfação.
Foram realizadas três ações educativas, e convocadas no total 64 empresas: 59 açougues e 5 peixarias. O índice de comparecimento foi de 81% para os açougues e de 100% para as peixarias. Após, decidiu-se por inspeções amostrais em 10% dos estabelecimentos cujos responsáveis compareceram, a fim de verificação in loco das boas práticas de manipulação de alimento e até o momento, foi inspecionado um deles, o qual encerrou suas atividades.
O projeto EducAção com o setor regulado tem contribuído para melhorar efetivamente as Boas Práticas de Manipulação de alimentos nos estabelecimentos, de forma a prevenir e conter riscos sanitários, e conscientizar os indivíduos quanto as suas responsabilidades, sendo uma ferramenta complementar para as ações em vigilância sanitária.
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