26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT11 - VISA de Produtos - Alimentos/Controle Sanitário - Novas Práticas |
29725 - ARTICULAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS CASOS DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CEARÁ: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
VÍVIAN DA COSTA PATRÍCIO DA SILVA - ESPCE, FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA - UECE, TEREZA EMANUELLE DA SILVA COSTA - ESPCE
As doenças transmitidas por alimentos constituem um dos problemas sanitários amplamente difundidos no mundo contemporâneo. Do ponto de vista da Saúde Pública, a população deve ter ao seu alcance, a oferta de alimentos com qualidade nutricional e em boas condições higiênico-sanitárias, livres de agentes biológicos patogênicos ou componentes químicos nocivos que possam de alguma forma, comprometer a saúde do consumidor, devendo os mesmos, apresentar características inerentes aos padrões de conformidade estabelecidos pela legislação brasileira. Com o processo de descentralização, a vigilância em saúde no contexto de municipalização, torna-se fundamental por sua característica essencial em desenvolver ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo constituir espaço de articulação de conhecimentos e técnicas para consecução de um conjunto de ações de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Este trabalho tem por objetivo identificar as ações integradas/articuladas das vigilâncias epidemiológica e sanitária no combate aos riscos de doenças transmitidas por alimentos no município de Horizonte - Ceará. Por meio de análise e interpretação dos dados na pesquisa documental foi possível identificar a problemática em relação ao cenário atual do Sistema Municipal de Saúde nos casos de notificação de surtos de DTA’s. Um conjunto de questionamentos ressalta a necessidade e responsabilidade de notificar os casos de surtos atendidos das Unidades Básicas de Saúde, a busca ativa da VE e ampliação das investigações, repensar as atribuições, a nível local, da VS nos estabelecimentos que comercializam alimentos sem a devida condição higiênico sanitária, quantidade insuficiente de fiscais sanitários para o porte do município e a necessidade de revisão das legislações municipais para esta temática. O estudo permitiu identificar lacunas, desvelando questões relacionadas a necessidade de organização da Vigilância em Saúde no município de Horizonte, proporcionando a integração da mesma com as demais redes de atenção à saúde, em especial à atenção básica de forma que as vigilâncias possam desenvolver ações em conjunto, desde a notificação de casos de surtos de DTA atendidos nas UBS pela busca ativa da VE e a ampliação das investigações e ações fiscalizatórias e educativas da VS nos estabelecimentos que comercializam alimentos na perspectiva da promoção e prevenção em saúde.
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