26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT11 - VISA de Produtos - Alimentos/Controle Sanitário - Novas Práticas |
31745 - UMA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUA ADEQUAÇÃO ÀS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, DE ACORDO COM OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DANIELA FERNANDES CESAR - SES-MG, ANGELA FERREIRA VIEIRA - SES-MG, MIRELLE SANTIAGO PEREIRA - -
A Agricultura Familiar no cenário da alimentação do Brasil tem evoluído de subestimada e exclusivamente de subsistência para protagonista de mercados, sendo estimado que 70% de todos os produtos que chegam à mesa dos brasileiros sejam dela provenientes (Censo Agropecuário 2006).
Essa evolução se materializa na implementação de políticas específicas e medidas de regularização, tanto que em 2017 no Brasil, todos os 27 estados declararam ter programas ou ações de fomento para a Agricultura Familiar e Agroindústria. Isso permitiu aos serviços de vigilância sanitária o reconhecimento desses entes, dando início às perspectivas de controle sanitário, através de normas como a RDC 49/2013, nacionalmente, e a Resolução SES-MG 6362/2018, em Minas Gerais, além de levantar o questionamento do risco sanitário relacionado a tais atividades.
O Estado de Minas Gerais, sob uma iniciativa denominada Vigi-Risco, dispõe de uma ferramenta para gestão de risco a partir de dados de todas as inspeções realizadas nos 853 municípios do Estado, compilados anualmente através de questionários online de preenchimento compulsório pelos fiscais municipais. Ela compreende dados de caracterização do estabelecimento, condições higiênico sanitárias encontradas e ações da VISA inclusive da concessão ou não de alvará sanitário (quando aplicável).
No ano de 2015, em 275 das 658 inspeções sanitárias realizadas em estabelecimentos caracterizados como “AGRICULTURA FAMILIAR” ou “PRODUTOR RURAL”, os fiscais consideraram aplicável o questionamento da expedição ou não de alvará. Em 150 casos (55%) foram liberados enquanto 125 (45%) foram negados. Em 2016, 276 inspeções geraram dado de expedição ou não de alvará sanitário (de 343 totais), sendo concedido a 151 (55%) estabelecimentos e negado a 126 (45%). Em 2017, foram 1008 inspeções, das quais 848 continham a declaração, tendo sido o alvará concedido a 641 (64%) estabelecimentos e negado a 207 (36%). Em 2018, 1099 das 1197 inspeções constavam declaração sobre o alvará sanitário, concedido em 835 (76%) inspeções e negado nas demais 264 (24%).
Esses dados retratam uma tendência de ampliação da formalização e do emprego de boas práticas, e demonstram que ainda que a produção de alimentos demande profissionalização e especialização, é possível a produção em menores escalas, e, principalmente, artesanal e tradicional, com qualidade sanitária, adequação às normas e perspectiva real de inclusão.
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