26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT11 - VISA de Produtos - Alimentos/Controle Sanitário - Novas Práticas |
31960 - INCLUSÃO PRODUTIVA COM SEGURANÇA SANITÁRIA: CONTROLE SANITÁRIO DA PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E SEUS SUBPRODUTOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – MA
CLAUDIA REGINA TEIXEIRA MARTINS LOBO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SUVISA/MA, DOUGLAS BARBOZA DE CARVALHO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SUVISA/MA, IRACILDA SANTOS SILVA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SUVISA/MA, MARLON MACHADO COSTA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SUVISA/MA, EDMILSON SILVA DINIZ FILHO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SUVISA/MA
Este relato objetiva contextualizar a contribuição do Projeto Farinha de Santa Rita no processo de construção do padrão de identidade e qualidade da farinha de mandioca produzida nos empreendimentos familiares rurais solidários, no município de Santa Rita – MA, em 2018. O trabalho se realizou em dez comunidades rurais, sendo quatro quilombolas, buscando a regularização sanitária da farinha de mandioca, à luz da RDC nº 49/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), resultando numa ação intersetorial coordenada pela Superintendência de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador do Estado do Maranhão (Suvisat), além do envolvimento de entidades públicas estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. Os critérios de seleção do público atendido foram efetivados a partir de um longo processo de diálogo coletivo, realizado pela equipe técnica da Suvisat com as Secretarias Municipais de Agricultura, Igualdade Racial e Saúde (Coordenação de Vigilância Sanitária do Município). Na primeira fase do projeto foram realizadas as seguintes ações: a) reuniões para apresentação, discussão e adesão à proposta de trabalho; b) levantamento das condições higiênico-sanitárias e físico-estruturais e licenciamento sanitário das casas de farinha de mandioca; c) mapeamento dos pontos de comercialização na Rodovia BR 135; d) coleta de amostras da farinha produzida para análise laboratorial; e) criação da identidade visual do produto; f) apreciação, aprovação do rótulo pelos produtores e sua adequação à legislação sanitária; g) capacitação para aprimoramento da produção da farinha e gestão dos empreendimentos; h) levantamento de dados de produção e da viabilidade econômica da farinha de mandioca nas comunidades. A execução da 1ª fase deste projeto trouxe um caráter inovador com a inclusão social e produtiva focada na educação e orientação dos agricultores familiares. Ademais, possibilitou o acesso às políticas de fomento cuja estratégia se orienta para a melhoria da vida dos agricultores, extrapolando o enfoque único da regularização sanitária dos empreendimentos agroindustriais.
|
