26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT11 - VISA de Produtos - Alimentos/Controle Sanitário - Novas Práticas |
32269 - NOVAS ABORDAGENS DE RISCO NO CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS
DILLIAN ADELAINE CESAR DA SILVA - SES-DF, ANDRÉ GODOY RAMOS - SES-DF, ANALDA LIMA DOS SANTOS - SES-DF
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal realiza monitoramento de alimentos com base em critérios de risco à saúde tradicionalmente estabelecidos, como presença de contaminantes, organismos patogênicos e aditivos (riscos físicos, químicos e biológicos em detrimento dos riscos relativos aos nutrientes). Tal visão de risco é limitada e desconsidera determinantes de morbimortalidade no contexto de doenças não transmissíveis, vinculadas à alimentação pouco saudável e consumo aumentado de ultraprocessados, entre outros fatores não alcançados pela abordagem tradicional de risco, gerando ações minoradas em relação a seu papel. A Constituição Brasileira, no inciso VI do artigo 200, dispõe que compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. O objetivo desse trabalho é aportar informações para ampliação do olhar, fortalecimento de discursos e práticas com base em novas abordagens de risco em VISA na área de alimentos. Algumas linhas de atuação da VISA-DF que consideram de maneira ampliada o risco crônico relacionado ao consumo de alimentos são o monitoramento e fiscalização da Lei e Decreto referentes à NBCAL; da Lei de comercialização de alimentos em cantinas escolares; resíduos de agrotóxicos em alimentos; contaminantes como aflatoxinas, corantes e conservantes; teores de açúcar, sal e gorduras - feito com base em acordos com a indústria e não em processo regulatório forte, como desejável; fiscalização de cumprimento da legislação de tabagismo em locais como bares e restaurantes. Implementar essas ações traz com principal desafio a mudança de cultura entre trabalhadores de VISA. Mudar a forma de olhar para o risco nos alimentos, contribuir para a promoção de ambientes saudáveis, ampliar o espectro regulatório para o risco crônico, são prementes para enfrentar a multiplicidade e complexidade de riscos na área e seus determinantes, ainda que sob um contexto político desfavorável a ações regulatórias. Promover educação permanente aos profissionais de VISA e priorizar ações de controle de riscos crônicos são necessários para implementar essas novas abordagens. A VISA pode e deve atuar na regulação de teores nutricionais dos alimentos, bem como sobre a publicidade e a comercialização, com base na legislação vigente e contando com corpo técnico fortalecido e comprometido em desenvolver tais ações.
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