26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT12 - VISA e Tecnologias de Diagnóstico e Tratamento/Produtos para Saúde |
31694 - EXPERIÊNCIAS DE UM FISCAL FÍSICO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SALVADOR
DANIEL FERREIRA SILVA - VISA-SALVADOR
Esse trabalho tem como objetivo relatar a trajetória e algumas experiências de um fiscal sanitário, na função de físico, durante as inspeções e avaliações dos serviços de radiodiagnóstico no município da cidade de Salvador nos anos de 2013 a 2019. Vale salientar que foi a primeira vez em que o município de Salvador dispunha de um fiscal físico para realização das ações de vigilância sanitária na cidade. Dentre as estratégias adotadas internamente, e externamente com o setor regulado para atender os 12 distritos sanitários da cidade, incluiu a avaliação dos projetos e documentos apresentados, a exemplo de levantamento radiométrico e Programa de Garantia de Qualidade-PGQ do serviço, inspeções de compatibilização in loco e ações educativas. A aplicação do auto de infração e do termo de interdição como instrumentos de controle, além do monitoramento dos desdobramentos dessas ações também foram utilizados. Dentre as constatações percebidas, destacamos o conhecimento incompleto, ou pouco significativo da legislação específica por grande parte dos gestores do setor regulado para essas atividades, e que podem ser a causa raiz da ausência de garantias dos processos de trabalho executados pelo responsável técnico ou responsável legal desses serviços. Dentre as constatações observadas nessas ações, destaco o entendimento deles sobre a terceirização da responsabilidade do Programa de Garantia de Qualidade para um consultor externo ao serviço de radiodiagnóstico, a ausência de contrato formal definindo as responsabilidades de cada ator e a própria incompletude do PGQ. No caso mais específico dos serviços de mamografia, a VISA do município de Salvador precisou intensificar suas ações para proteger a população de serviços geradores de riscos potenciais inaceitáveis para a saúde coletiva, a exemplo da ausência do teste mensal com uso de fantoma, ou mesmo a constatação de desvio do desempenho nesse teste, com a constatação de artefatos presentes nos registros da imagem do fantoma. Nesta apresentação vamos sinalizar a importância da educação permanente realizada in loco pela VISA, assim como o enaltecimento da responsabilização técnica e legal das não conformidades encontradas como estratégia para suprir a ineficácia do treinamento periódico, ou mesmo a sua negligência por todos os atores envolvidos na avaliação desses serviços de radiodiagnóstico.
|
