27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT13 - VISA de Produtos - Medicamentos/Drogarias |
29263 - ALINHAMENTO DE CONDUTA PARA PADRONIZAR, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS SOB A JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE BARBACENA, AS PRESCRIÇÕES E AVIAMENTOS DOS MEDICAMENTOS E SUBSTÂNCIAS REGULAMENTADAS PELA PORTARIA MS Nº 344/98
DANIELA LUCAS EVANGELISTA SIQUEIRA - SES MG, MARIA DO ROSÁRIO MACIEL RODRIGUES PEREIRA - SES MG
O Projeto de Intervenção elaborado teve como objetivo melhorar a qualidade das prescrições e diminuir as autuações às farmácias e drogarias por conta do aviamento incorreto devido a não observância as Portarias MS nº 344/98 e 06/99. Assim, a VISA iniciou um processo de orientação aos prescritores que utilizam essas notificações e receitas especiais (médicos, médicos-veterinários e cirurgiões dentistas), bem como aos farmacêuticos que atuavam na rede pública e privada dos municípios sob a jurisdição da Superintendência Regional de Saúde. O projeto inciou em 2017 e foi dividido em três etapas: A 1ª foi orientar todos os prescritores cadastrados junto as VISAS, os quais faziam uso das notificações de receita de controle especial, onde para isso resumimos os principais pontos das Portarias MS nº 344/98 e 06/99 - criamos um kit orientando sobre a prescrição correta para cada classe de medicamento e substância. Essa etapa foi intensificada durante 90 dias. A 2ª envolveu a mobilização de todos os farmacêuticos (rede pública e privada) da região de abrangência da Superintendência Regional de Saúde e os fiscais sanitários municipais, onde realizamos uma reunião e expusemos as regras das referidas Portarias quanto ao aviamento, manipulação e dispensação dos medicamentos e substâncias sujeitas ao controle especial. A reunião foi uma oportunidade impar para a troca de experiência e o aumento da credibilidade e confiança do setor regulado com a VISA. Essa etapa teve 60 dias para adequação e o cumprimento integral as referidas Portarias. A 3ª etapa foi colocar em prática tudo o que a VISA orientou aos prescritores e farmacêuticos. Nessa etapa também esclarecemos dúvidas dos usuários (pacientes/clientes) que faziam uso dos medicamentos e substâncias sujeitas ao controle especial. Foi a etapa mais complexa, pois houve recusa das receitas prescritas inadequadamente e os prescritores que insistiam em prescreverem contrário as regras foram novamente orientados. Os farmacêuticos passaram a contactar mais os prescritores diante das dúvidas, não aviando ou dispensando sem terem certeza. Como resultado, temos hoje praticamente 100% das prescrições dentro do preconizado pelas Portarias, número reduzido de autuações as farmácias e drogarias por irregularidades no aviamento ou dispensação desses medicamentos, impacto na redução do quantitativo das notificações distribuídas pelas VISAS e melhora substancial do relacionamento entre farmacêuticos, prescritores e VISAS.
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