27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT13 - VISA de Produtos - Medicamentos/Drogarias |
29552 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS: CONSTATAÇÃO DE “BURLAS” AO SISTEMA DE CONTROLE E O ENFRENTAMENTO PELA VISA CAMPINAS-SP, A PARTIR DE 2015.
CIBELE CRISTINA STEFANINI RIGUETO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PMC, CINARA BRESSAN BERNARDI - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PMC, CLÉRIA MARIA MORENO GIRALDELO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PMC
Objeto: A utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados-SNGPC, dos sistemas informatizados (SI) das farmácias/drogarias e dos balanços enviados, como ferramenta para investigação de infrações sanitárias na comercialização dos medicamentos controlados-Portaria SVS/MS 344/98.
Através da experiência profissional em drogarias de técnicos que ingressaram na VISA em 04/2015, aplicada à investigação de denúncias e monitoramento dos instrumentos previstos para o controle dos medicamentos controlados, foram realizadas ações de fiscalização para identificar métodos de ocultação de operações irregulares que representam risco à saúde. Este conhecimento foi incluído nas inspeções de rotina.
Principais pontos verificados:
Os SI utilizados pelas drogarias possibilitam a comercialização de medicamentos controlados sem o envio da movimentação ao SNGPC, e ainda, registros paralelos não identificáveis facilmente numa inspeção. Esses “locus” não são relacionados a medicamentos controlados, o que dificulta sua localização. Nesses “locus” identificou-se também a manipulação de anorexígenos Anfepramona e Femproporex por farmácias;
As redes de drogarias não necessitam de autorização para o comércio de medicamentos controlados das filiais, pois a uma matriz centraliza as compras. No entanto, envia os produtos às filiais;
Profissionais liberais adquirem medicamentos controlados para a Maleta de Emergência em distribuidoras, com controle inadequado ou em grandes quantidades (caixas fechadas), pois as legislações não permitem seu fracionamento em drogarias.
Abuso de profissionais com prescrição de várias receitas que, juntas, ultrapassam a quantidade permitida pela legislação sem apresentar justificativa;
A análise de balanços e mapas apresentados evidencia inúmeras irregularidades, inclusive notificações e prescrições falsificadas.
Resultados: A constatação de que os SI apresentam possibilidades de “burlar” o registro de medicamentos controlados e o descobrimento destes “caminhos” ampliou a análise e proporcionou maior identificação de inconformidades relacionadas a estes medicamentos, aumentando o controle sanitário de riscos de agravos à saúde.
O SNGPC é somente informativo e o conhecimento das suas ferramentas, qualifica o monitoramento.
É importante que a Anvisa considere estes aspectos em suas regulamentações, além de incluir indústrias e distribuidores no SNGPC para ampliar o controle sanitário e minimizar os riscos que envolvem tais medicamentos.
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