27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT13 - VISA de Produtos - Medicamentos/Drogarias |
29581 - O DESAFIO DA VACINAÇÃO EM FARMÁCIAS DE DISPENSAÇÃO
ROZANE WICHOSKI CAMPIOL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, ELIZABETH INTEMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, ANA PAULA VANSAN - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, CLAUDETE MARIA PREDEBON - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, CLAUDINEI MESQUITA DA SILVA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ, RUBENS GRIEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, BEATRIZ TAMBOSI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, LEYDE DAIANE DE PEDER - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL
Introdução: Farmácia é um estabelecimento de assistência à saúde em que ocorre o armazenamento e dispensação de medicamentos tendo como responsável técnico um farmacêutico, o qual além de realizar a dispensação e atenção farmacêutica, também realiza administração de medicamentos. As vacinas são medicamentos imunobiológicos que tem como objetivo induzir imunidade contra determinados agentes e atualmente é autorizada sua aplicação em farmácias. O objetivo do presente estudo foi descrever a atual situação de farmácias em relação à autorização para aplicação de vacinas e apresentar as normatizações relacionadas. Métodos: Trata-se de estudo descritivo de caráter qualitativo e com base bibliográfica, que utilizou dados secundários de artigos, normas e sites oficiais. Resultados: Em 2014 foi promulgada a Lei 13021 a qual autorizou a aplicação de vacinas em farmácias. A partir disso, alguns estados como Paraná e outros publicaram suas próprias legislações onde foram definidos itens básicos para a autorização para armazenamento, dispensação e aplicação de vacinas. Em 2017 foi publicada a Resolução RDC da Anvisa n° 197, a qual define os requisitos para funcionamento do serviço de vacinação humana no país, bem como, em 2018, o Conselho Federal de Farmácia publicou a Resolução n° 654 que define as regras para atuação do farmacêutico na prestação do serviço de vacinação. Os principais itens definidos para autorização desta atividade são: aplicação de vacinas exclusivamente por farmacêuticos, refrigerador exclusivo e específico para vacinas, exigência de sala específica para vacinas em alguns estados, preenchimento de registro de vacinas e ficha de serviços farmacêuticos, informação das doses aplicadas no sistema DATASUS, vacinas que não fazem parte do calendário de vacinação devem ser aplicadas apenas com prescrição médica, autoclavagem de materiais e produtos no local ou ainda contrato com empresa que realize este serviço antes do descarte, registro de sistema Notivisa de possíveis efeitos adversos, capacidade de atender a uma urgência, caso aconteça devido à aplicação de vacinas, dentre outros. Considerações: Sendo as farmácias definidas em Lei como estabelecimentos de saúde, tem total capacidade técnica para aplicar vacinas de modo seguro e com qualidade, desde que cumpram com os requisitos estabelecidos.
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