27/11/2019 - 08:30 - 10:00
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31789 - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL: UMA ANÁLISE POLÍTICA DE SUA ORIGEM, SEUS DESDOBRAMENTOS E INFLEXÕES
TATIANE DE OLIVEIRA SILVA ALENCAR - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS, PATRÍCIA SODRÉ ARAÚJO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB, EDINÁ ALVES COSTA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA, RAFAEL DAMASCENO BARROS - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA, YARA OYRAM RAMOS LIMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA, JAIRNILSON SILVA PAIM - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA
INTRODUCÃO: O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) constitui uma das políticas farmacêuticas mais discutidas recentemente e também tem sido objeto de debates do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), que tem acompanhado tais políticas, especialmente nos componentes medicamentos, assistência farmacêutica e vigilância sanitária, tendo como referente o processo da Reforma Sanitária Brasileira (RSB). OBJETIVO: Analisar o PFPB, suas origens, desdobramentos, resultados e desafios à necessária integralidade da AF. METODOLOGIA: Estudo qualitativo que analisa as origens, os desdobramentos, resultados e desafios do PFPB. Para a produção dos dados, foram utilizados documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes envolvidos com o movimento da Reforma Sanitária Brasileira e/ou a questão medicamentos/assistência farmacêutica, considerando o período de 2003 a 2016; notícias produzidas entre 2013 e 2018, disponíveis em sítios eletrônicos de instituições entendidas como atores no processo de implementação de políticas farmacêuticas. RESULTADOS e DISCUSSÃO: O PFPB foi instituído pelo Decreto nº 5.090/2004, que regulamentou a Lei nº 10.858/2004, e dispôs que a criação do programa decorria da necessidade de ações para promover a universalidade do acesso aos medicamentos, diminuindo a repercussão desses gastos no orçamento familiar e permitindo a sua disponibilidade a baixo custo para os cidadãos assistidos pela rede privada. A análise dos dados revelou que, apesar dos conflitos em torno da construção da proposta, o programa resultou em ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, redução da mortalidade e de internações por doenças crônicas. Por esse motivo, inflexões no programa, como o fechamento da modalidade rede própria, resultaram em posicionamentos de organizações da sociedade civil, também motivados diante da conjuntura de perdas de direitos sociais. CONCLUSÃO: A despeito das críticas sobre ambas as modalidades do PFPB e do rechaço inicial pela equipe responsável pela implantação da proposta, o programa resultou em ampliação do acesso a medicamentos essenciais, conforme constatado por estudos. Nesse aspecto, essa política farmacêutica se aproximou da pauta relativa à questão medicamentos/assistência farmacêutica defendida pelo movimento sanitário. Entretanto, permanecem lacunas concernentes à qualidade do acesso em suas diversas dimensões de análise e à promoção do uso racional de medicamentos, na perspectiva da integralidade da AF.
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