27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT13 - VISA de Produtos - Medicamentos/Drogarias |
31864 - MUTIRÃO DAS FARMÁCIAS – PROGRAMA DE LICENCIAMENTO ONLINE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ELIANE DE BRITO GUIMARAES - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, WILENES DAS GRAÇAS SILVA E SOUZA - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, VIRGILIO ADONAI FERNANDES GONÇALVES LEDO - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, SIMONE VIEIRA PINTO BRAGA - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, MÁRCIA FARIA ROLIM - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
As questões apontadas neste projeto possibilitam vislumbrar os elementos necessários para o melhor desempenho da prática do licenciamento sanitário nas farmácias e drogarias, direcionada a contribuir no processo de desburocratização. Nessa perspectiva, é preciso salientar que a mudança do paradigma é um percurso que deve ser traçado. Buscando essa mudança, a Subsecretaria de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (SUBVISA), desenvolveu uma ferramenta legal voltada para a desburocratização do processo de licenciamento, capacitação do setor regulado quanto ao processo de adequação às normas técnicas, padronização das ações fiscais, e ampliação e desenvolvimento das ações de gestão da frota. Devido ao grande número de estabelecimentos sem licenciamento sanitário atualizado, em 07 de fevereiro de 2017, foi publicada a portaria “N” S/SUBVISA n° 47 de 2017 que criou o mutirão de fiscalização de comércio varejista e atacadista de medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde. O objetivo foi de atender as demandas de licenciamento no Sistema de Informação da Vigilância Sanitária (SISVISA), visando aumentar o número de farmácias e drogarias licenciadas. No ano de 2016 foram realizadas 1.170 inspeções sanitárias e apenas 199 licenciamentos sanitários de farmácias e drogarias em todo o município do Rio de Janeiro. Com o projeto mutirão de farmácias, juntamente com as mudanças realizadas no fluxo de processo e as demais medidas adotadas, o número de licenciamentos sanitários aumentou consideravelmente atingindo ao final de 2017, 886 estabelecimentos licenciados. Com isso, foi possível identificar que diversos estabelecimentos conseguiram obter o licenciamento sanitário inicial, tornando-se regularizados perante aos órgãos competentes. Apresentamos neste relato de caso, um modelo de caminho a ser sugerido, onde o objetivo maior está voltado para a minimização dos riscos e para a garantia da qualidade dos processos de trabalho e do licenciamento sanitário no segmento das farmácias e drogarias no município do Rio de Janeiro.
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