27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT14 - VISA de Produtos - Medicamentos/Farmácias de Manipulação/Indústrias e Comércio Atacadista de Medicamentos |
31697 - A IMPORTÂNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CONTROLE DE FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO: O CASO DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA POR EMPRESAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
JAMES ROCHA FIALHO - AGEVISA-PB, GILMARA MARIA MENDES - AGEVISA-PB, AILTON CÉSAR DOS SANTOS VIEIRA - AGEVISA-PB
Nestes últimos anos o segmento de farmácia de manipulação passou por significativo crescimento, proporcionando, ambiguamente, novas possibilidades terapêuticas e incremento de riscos à saúde humana. Assim sendo, a atuação da Vigilância Sanitária nesta seara é de suma importância para a promoção da saúde pública, por meio da redução dos riscos associados a esta prática. O presente trabalho tem como objetivo monitorar a água utilizada nos processos de trabalho de doze farmácias de manipulação instaladas em municípios paraibanos e inspecionadas por técnicos da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA-PB), entre os meses de abril e setembro de 2018. No que diz respeito à água potável utilizada, verificou-se que três estabelecimentos apresentaram laudos de análises físico-químicas e microbiológicas não conformes às especificações da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n⁰ 05/17. Ainda sobre água potável, foi identificada a ausência de: POP de amostragem e determinação da periodicidade das análises, especificações para água potável, POP relativo à limpeza e sanitização do reservatório e registros de execução de limpeza deste último. No tocante a água purificada utilizada nos processos de manipulação de medicamentos dos estabelecimentos citados, identificou-se que quatro apresentaram laudos de análises físico-químicas e microbiológicas não conformes, de acordo com as especificações referenciadas na V edição da Farmacopeia Brasileira. Ainda foram detectadas as seguintes não conformidades relacionadas a esse insumo: não comprovação de realização de manutenção preventiva no equipamento de osmose reversa e previsão da manutenção seguinte; não existência de POP de amostragem e determinação da periodicidade das análises; ausência de especificações da aprovação do insumo; e ausência de POP que estabelece as medidas adotadas em caso de laudo insatisfatório e que determine a efetividade das medidas adotadas por meio de uma nova análise. Frente a esse conjunto de situações incompatíveis com a legislação vigente e objetivando a proteção da saúde da população, a AGEVISA-PB adotou como medidas administrativas: notificar todos os estabelecimentos para apresentarem documentos comprobatórios da resolução das não conformidades, suspender temporariamente as atividades de manipulação de dois estabelecimentos, licenciar três estabelecimentos após cumprimento de notificação e autuar dois estabelecimentos por descumprimento de notificações sanitárias.
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