27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT15 - VISA de Produtos - Saneantes, Cosméticos e Outros |
31727 - INSPEÇÕES DE MONITORAMENTO: ANÁLISE DE INSPEÇÕES EM EMPRESAS DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ANO DE 2018.
RAFAELLA ALVES DE OLIVEIRA - COVISA
Dentre as atribuições de Vigilância Sanitária está o controle de bens de consumo que se relacionam com a saúde, sendo a inspeção sanitária uma ferramenta de grande importância neste processo. Inspeção de Monitoramento é um Programa Municipal realizado pelo Núcleo de Produtos de Interesse da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo ao longo do ano de 2018 e tem por objetivo inspecionar estabelecimentos atacadistas de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, em função de sua atividade econômica, possuem Licença de Funcionamento renovável – Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), de acordo com a Portaria 2215/2016.
O presente estudo, de caráter exploratório, do tipo retrospectivo, teve como objetivo identificar as principais situações encontradas em inspeções de monitoramento, baseado nas Fichas de Procedimentos inseridas no banco de dados SIVISA. Dos 453 estabelecimentos cadastrados referentes aos CNAE 4646-0/01 e 4646-0/02, 136 – possuíam CMVS renovável e não protocolaram solicitação de Renovação junto a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), sendo que 83 foram distribuídas para inspeção pelos técnicos.
Em 83 estabelecimentos selecionados foram encontradas as seguintes situações: 48 tiveram o CMVS cancelado, em 3 ocorreu Lavratura de Auto de Infração, 11 receberam Orientações Técnicas e 21 não foram inspecionados. As empresas que tiveram o CMVS cancelado, 8 foram por Alteração de Endereço, 35 não foram localizadas e 5 não exercem mais as atividades. Para as empresas que receberam Orientação Técnica, 5 possuíam adequações documentais a serem realizadas (atualização/elaboração de documentos da qualidade, atualização de Responsável Técnico - RT/CMVS, etc) e 6 adequações documentais e de área física (estrutura física, apresentação de registros, etc). Para as empresas as quais foram lavrados Auto de Infração, em 1 estabelecimento a irregularidade encontrada foi relativa a Produto, enquanto que em 2 foram relativas a produtos/área física/documentos (irregularidade de produtos, ausência de RT, estrutura física, documentos da qualidade inadequados, etc).
O Programa de Monitoramento é uma ferramenta útil na promoção das ações pertinentes à vigilância de produtos, de forma a garantir que a população tenha acesso a produtos que tenham qualidade e sejam seguros. Outra utilidade é a atualização do Banco de Dados SIVISA.
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