27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT17 - VISA e Meio Ambiente - Água para Consumo Humano |
29286 - AVALIAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS NO MUNICÍPIO DO NATAL/RN NOS ASPECTOS ESTRUTURAIS, SANITÁRIOS E OFERTA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
JANINE REGINALDA GUIMARÃES VIEIRA - VISA NATAL, JOÃO RAFAEL LINS GUIMARÃES - VISA NATAL, MARIA GORETH ALVES DE AZEVEDO - VISA NATAL
A Vigilância Sanitária de Natal - VISA Natal inspeciona as creches de acordo com a Resolução 153/17 e Instrução Normativa nº 16/17. A Lei Federal 9.394/96 estabelece que a educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade. Assim, considerando a legislação vigente, existe um trabalho rotineiro de inspeção em creches ligadas ao setor privado e ao setor público. No Município do Natal, na esfera pública, existem os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, que recebem crianças na faixa etária definida na Lei já citada. Esses Centros Municipais são inspecionados observando-se questões determinantes na manutenção de condições adequadas ao recebimento daquela faixa escolar. A inspeção nos CMEIs é realizada pelo Núcleo de Saúde Ambiental da VISA Natal, tendo como objetivo avaliar as condições estruturais, sanitárias, oferta de alimentação saudável e a qualidade da água pós-reservação. Nesse contexto, no ano de 2018, foram inspecionados 25 CMEIs. Os resultados desse trabalho demonstraram que 24% das análises de água estavam impróprias para o consumo; 72% não dispõem de acessibilidade, apresentam condições favoráveis à proliferação de vetores e acúmulo equipamentos em desuso; 60,6% apresentam problemas estruturais como infiltração, mofo, necessidade de reparos na alvenaria e nas esquadrias, fiação exposta e iluminação insuficiente; 82% possuem ventilação inadequada; 76% possuem parques de areia sem a correta manutenção e proteção; 68% apresentam extintores de incêndio com data de validade vencida; 32% apresentam armazenamentos inadequados dos resíduos sólidos. Com relação a avaliação da alimentação saudável nas unidades, verificou-se que 24% deles não promovem encontros entre a instituição e os responsáveis; 44% não realizam atividades educativas sobre a alimentação saudável; 76% não possuem hortas no ambiente escolar; 60% não acompanham o estado nutricional dos alunos; 68% não possuem lavatório de mãos abastecido com sabão líquido e papel toalha; 79% das manipuladoras de alimentos não adotam práticas adequadas de conservação, preparo e guarda de alimentos e, por fim, 48% das manipuladoras de alimentos não são supervisionadas e capacitadas periodicamente. Os resultados mostraram que tais estabelecimentos necessitam de intervenções que garantam a segurança nos aspectos estruturais e sanitários, bem como o desenvolvimento de ações e estratégias que visem uma alimentação saudável e segura aos alunos.
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