27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT17 - VISA e Meio Ambiente - Água para Consumo Humano |
29738 - INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, PARA O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES.
FLÁVIA PRADO CORRALLO - VIGILÂNCIA AMBIENTAL DIADEMA, JOSEKELI CRISTIANA PIMENTEL JESUS - VIGILÂNCIA AMBIENTAL DIADEMA, MICHELLE MACEDO SOARES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIADEMA, ANGELA SIMONETTI - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIADEMA, TAIZ APARECIDA MARTINS BENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIADEMA, ANDREIA DE CONTO GARBIN - VIGILÂNCIA À SAÚDE DIADEMA, LUIS CLÁUDIO SARTORI - SECRETARIA DE SAÚDE DE DIADEMA, ÉRICA BELASCO DE AQUINO LOPES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIADEMA
Até o ano de 2017, a atividade de distribuição de água por caminhões (CNAE 3600-6/02), prescindia de Licença de Funcionamento, havendo apenas, cadastro no Serviço de Vigilância. Com a publicação da Portaria CVS 01/18, essa atividade passou a ser classificada como alta complexidade sendo necessária a realização de inspeção prévia para licenciamento com renovação anual. A Coordenadoria de Vigilância à Saúde de Diadema, especificamente, os serviços de Vigilância Ambiental e Sanitária, foram designados a elaborar um plano de ação com o objetivo de regularizar a situação das empresas que desenvolvem essa atividade, em consonância com a nova legislação. Verificou-se a existência de 11 empresas com atividade de Distribuição de Água por Caminhão. Todas as empresas compareceram à reunião sendo realizada uma ampla abordagem das legislações relacionadas a atividade e entregue o Termo de Notificação com prazo de 15 dias para apresentação dos documentos. Após o prazo legal, das 11 empresas notificadas para regularização da atividade junto à Vigilância, 06 (54,5%) foram devidamente inspecionadas e licenciadas, 01 (9,1%) foi inspecionada, mas está com pendências de documentação, 01 (9,1%) solicitou o cancelamento do CEVS por mudança de atividade econômica, 01 (9,1%) teve o CEVS cancelado por não atendimento a notificação, 01(9,1%) foi penalizada com multa e não obteve licenciamento e 01 (9,1%) terá inspeção agendada. É importante salientar que a análise documental prévia tornou o procedimento mais ágil e, o agendamento da inspeção com prazo de aproximadamente 1 semana, assegurou que os caminhões sorteados estariam disponíveis na data estipulada sem possíveis manipulações da amostra. O município de Diadema, através das equipes de Vigilância Ambiental e Sanitária, definiu protocolo de trabalho para regularizar a atividade de distribuição de água por caminhão através do planejamento das ações. Nesse processo de trabalho verificou-se que a integração das equipes através de reunião técnica, definição de metodologia, orientação às empresas, notificação e análise prévia de documentação, agendamento das inspeções com prazo curto, aplicação de roteiro de inspeção e elaboração de modelo de relatório, tornou possível o cumprimento do cronograma além de legitimar junto ao contribuinte, o papel da Vigilância Ambiental e Sanitária como agente orientador e fiscalizador.
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