27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT18 - VISA e Meio Ambiente - Áreas Contaminadas |
29423 - UM OLHAR DA SAÚDE SOBRE O ESGOTAMENTO SANITÁRIO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE: PERSPECTIVAS E DESAFIOS
NANCY REBOUÇAS JULIÃO - PBH, DANIELA DE ALMEIDA OCHOA CRUZ - PBH
Belo Horizonte tem uma população estimada de 2 501 576 habitantes de acordo com o IBGE (2010), distribuída em nove regionais administrativas em uma área de 330,93 km². O Município está totalmente inserido na Bacia do Rio das Velhas, sendo, 157,76 km² situados na Bacia do Ribeirão da Onça e 163,63 km² na Bacia do Ribeirão Arrudas. Apenas 9,54 km² contribuem diretamente para a Bacia do Rio das Velhas.
A Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) na cidade de Belo Horizonte foi instituída em 2007, está inserida na Diretoria de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde e passa por um processo de descentralização desde 2017, visando enfrentar o desafio da extensão territorial e o número reduzido de funcionários. Essa coordenação busca propor parâmetros factíveis para solicitar a implementação de uma diretriz de esgotamento sanitário para a VSA, que dialogue com os programas nacionais já existentes como o Vigiágua e Vigisolo sob a ótica da gestão compartilhada para a revitalização dos cursos dágua.
A partir da descentralização da VSA, surge a proposta de trabalhar em parceria com os fiscais sanitários e técnicos da COPASA em uma regional da cidade, para aumentar o número de imóveis conectados à rede oficial de esgoto e promover a vigilância em saúde ambiental no território, dando cumprimento ao estabelecido pelo Código Sanitário Municipal – Lei n°. 4.323/86, Decreto n° 5.616/87 e Lei n° 7.031/96. De acordo com o Código Sanitário, essa ligação é obrigatória, uma vez disponibilizado o sistema de coleta por parte da operadora.
O elevado número de imóveis factíveis de ligação à rede de esgoto, mas que não aderiram ao sistema oficial é um problema que reflete em efluentes lançados em fossas, no sistema de drenagem pluvial ou diretamente nos córregos, causando impacto negativo na saúde ambiental e coletiva do território (Plano Municipal de Saneamento de Belo Horizonte, 2016).
É essencial articular diferentes secretarias, geolocalizar os endereços dos imóveis irregulares, sensibilizar a população para a importância da conexão na rede coletora de esgoto e utilizar parâmetros para medir e avaliar os resultados.
O desafio para a VSA é o território de bacia hidrográfica ser reconhecido como parte do processo de trabalho para o profissional da Saúde. Afinal, a qualidade e a dinâmica das águas refletem na qualidade de vida da população.
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