27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT19 - VISA e Serviços de Saúde - Controle de Infecção/Segurança do Paciente |
29480 - DENÚNCIAS DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM LIXO COMUM: IMPACTOS DA AUSÊNCIA/NÃO EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) EM NOVA LIMA/MG
VANESSA LUÍSA FERREIRA GUILHERME - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
No Brasil, verifica-se que a preocupação com os resíduos gerados é recente, em especial, os advindos dos serviços de saúde. As resoluções nº 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de 2004 e nº 358 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de 2005, juntamente com a publicação federal nº12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu a obrigatoriedade de estados e municípios elaborarem seus planos de gerenciamentos de resíduos de saúde foram marcos regulatórios. No entanto, a fiscalização do cumprimento dessas resoluções, bem como as sanções dadas aos gestores de descumpri-las, torna-se um grande desafio para a Vigilância Sanitária. Dessa forma, considerando o impacto dos Resíduos de Serviços de Saúde no ecossistema e seu significado epidemiológico, sanitário e ambiental no contexto de saúde pública, essa experiência objetiva analisar as denúncias e constatações sobre gerenciamento inadequado de resíduos de serviços de saúde no município de Nova Lima/MG, no período de 2016 à 2018 em estabelecimento de saúde de média complexidade, que são pactuados na fiscalização sanitária atual do município, observando essas denúncias juntamente com dados epidemiológicos de acidentes de trabalhos envolvendo trabalhadores que manipulam diretamente lixo comum, onde já foram encontrados irregularmente, resíduos de serviços de saúde. Através da análise e dados oficiais e recentes do município, foi possível reconhecer problemas nos estabelecimentos de saúde de média complexidade no que tange a elaboração e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. O resultado do conhecimento dessa realidade representará uma etapa inicial, demonstrando importância na melhoria da elaboração e execução dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) destes estabelecimentos. O resultado dessa experiência, possibilita desde o planejamento a readequação da estrutura física, recursos materiais e humanos até o levantamento de pontos críticos a serem trabalhados pela Vigilância Sanitária de Nova Lima na educação permanente e na solução dos problemas identificados no município no que tange resíduos de serviços de saúde. Como proposta de ação, faremos oficinas com tais estabelecimentos, identificando a importância da implementação e execução do PGRSS na realidade dos estabelecimentos de saúde, buscando a diminuição de riscos ambientais e acidentes de trabalho.
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