27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT19 - VISA e Serviços de Saúde - Controle de Infecção/Segurança do Paciente |
29556 - INSPEÇÃO SANITÁRIA EM CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA DO MUNÍCIPIO DE MANAUS E ARTICULAÇÕES INTERSETORIAIS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA DOS PACIENTES.
IVANA CRISTINA LOPES DA CUNHA - VISA MANAUS, NÁDIA MARIA SOARES BEZERRA - VISA MANAUS, ELZAMIRA BRILHANTE GIL FIGARELLA - VISA MANAUS, SILVIO ORLON DE CASTRO CHAVES - VISA MANAUS, ELIANA DE OLIVEIRA COELHO - VISA MANAUS, PACHECO - VISA MANAUS, FILHO - VISA MANAUS, CHAVES - VISA MANAUS
A inspeção sanitária é a ação verificadora do cumprimento de requisitos sanitários e pode subsidiar o planejamento e as decisões estratégicas em Vigilância Sanitária - Visa. Em Maio de 2018, a Visa Manaus inspecionou uma clínica de oftalmologia privada que também atendia aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e realizava cirurgias de catarata, transplantes de córnea e atendimentos a urgências sem licença sanitária. A clínica não cumpria requisitos mínimos para garantir a segurança dos pacientes, os instrumentais não eram adequadamente processados, não havia carrinho de emergência equipado e os materiais de reprocessamento proibido eram reutilizados, o que levou à interdição cautelar do Centro Cirúrgico e do Centro de Material e Esterilização – CME, além da abertura de Processo Administrativo Sanitário - PAS. Considerando o credenciamento do referido serviço na Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM e a habilitação pelo Ministério da Saúde - MS para transplante de córnea, a Visa Manaus comunicou os riscos identificados a estes órgãos e seguiu inspecionando e orientando o serviço, contudo, persistiam as infrações. Após interposição de recursos e esgotamento de prazos, o serviço foi penalizado com multa em novembro de 2018, nos autos do PAS. No mesmo mês, a referida clínica apresentou licença sanitária falsificada para o Núcleo de Credenciamento da SUSAM, e manteve-se em funcionamento, descumprindo a ordem de interdição parcial. A Visa registrou boletim de ocorrência, acionou a Procuradoria Geral do Município e articulou ação conjunta com o Ministério Público para interdição total do estabelecimento ainda em novembro. Impedido de atuar, o serviço conseguiu liminar judicial em dezembro de 2018 para sua desinterdição e licenciamento. A fim de obedecer à decisão judicial, a Visa Manaus expediu o alvará sanitário, apondo, no entanto, a seguinte informação “Licença emitida por força de decisão liminar judicial, contrariando o parecer técnico e a legislação sanitária”. Este documento foi então apresentado pelo serviço em nova tentativa de recredenciamento, mas a inativação da equipe de transplante pelo MS se deu em janeiro de 2019, colocando um fim, por hora, nas tentativas de funcionamento irregular do serviço. Diante da arbitrariedade daqueles que afrontam a saúde pública em prol de interesses particulares, a articulação intersetorial e a primazia do trabalho técnico mostram-se medidas necessárias para o enfrentamento eficaz das irregularidades sanitárias.
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