27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT20 - VISA e Serviços de Saúde - Hospitais e Similares/Hemoterapia/Terapia Renal Substitutiva/Serviços de Estética e Beleza |
29284 - SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS MÓVEIS: A EXPERIÊNCIA DA VISA SALVADOR
ELKA MALTEZ DE MIRANDA MOREIRA - VISA/SMS SALVADOR, ELENAIDE DE PAULA LYRA - VISA/SMS SALVADOR
Serviços médico-veterinários móveis são unidades veiculares, de tração veicular ou container para atendimento de cães e gatos em consultas, diagnósticos, tratamentos clínicos ou cirúrgicos sem internação, sob responsabilidade técnica e presença de Médico Veterinário. São classificadas como Unidades Móveis de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) quando realizam exclusivamente procedimentos de contracepção de cães e gatos, em local e tempo pré-determinados, sempre associados a ações de educação em saúde e guarda responsável. No último ano, foram requeridos dois licenciamentos sanitários para UMEES com objetivo de empreender mutirões de castração para cães e gatos, sendo 01 micro-ônibus e 01 trailer. Diante do insuficiente referencial legal para estes serviços, uma equipe de inspeção composta por veterinários e engenheiros realizou seleção de normas sanitárias e do conselho de classe para definir parâmetros de controle de riscos. Foi construído roteiro de inspeção considerando: licenciamento e funcionamento (projeto do mutirão, ART e autorização do CRMV–BA); infraestrutura de apoio (recepção e espera de proprietários, sanitário, fonte de água potável, iluminação e gerador); instalações, equipamentos e utensílios (condições análogas à setor cirúrgico: pré e pós-cirúrgico, paramentação, sala de cirurgia, anestesia inalatória, suporte à vida); segregação e destino dos resíduos de saúde (incluindo cadáveres em caso de óbito); processamento de instrumentais (contrato ou serviço de esterilização de retaguarda); uso de drogas sob controle especial (armário com chave e livro); equipe de trabalho (quantitativo, capacitação, saúde ocupacional – vacinação pré-exposição). Os dois serviços tiveram licenciamento indeferido, um deles com restrições junto ao CRMV-BA (trailer). Pontos críticos verificados: origem da água utilizada e destino dos efluentes; armazenamento de resíduos de saúde até recolhimento por empresa contratada; ausência de área de esterilização e paramentação; pré e pós-operatório sem pia para lavagem de mãos e utensílios; insuficiência de equipamentos e materiais (kits cirúrgicos individualizados, colchonetes térmicos, materiais e medicamentos de suporte básico à vida); grande quantidade de cirurgias programadas considerando quantitativo de pessoal, instalações e materiais disponíveis. Faz-se mister a publicação de norma sanitária contendo critérios definidos neste estudo para a efetiva regulação de riscos sanitários vinculados a serviços móveis.
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