27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT20 - VISA e Serviços de Saúde - Hospitais e Similares/Hemoterapia/Terapia Renal Substitutiva/Serviços de Estética e Beleza |
32317 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA NO ÂMBITO REGIONAL
CYNTHIA KARINE SOARES DA CONCEIÇÃO - SESAB, JESSICA RODRIGUES DA SILVA - SESAB, SILVANA PORTELLA LOPES CRUZ - SESAB
A vigilância sanitária de serviços de saúde tem como escopo averiguar e promover o cumprimento às leis e aos preceitos técnicos em vigor, avaliar as condições de funcionamento e detectar os riscos e os danos à saúde dos usuários, dos trabalhadores e ao meio ambiente (CONASS, 2007).
A qualidade dos serviços de saúde está diretamente relacionada ao controle, às práticas de vigilância e à prevenção dos riscos. Assim, o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do cuidado à saúde da população, é de relevância para a redução dos riscos advindos do uso de produtos e serviços a ela sujeitos (ANVISA, 2019).
Este trabalho trata-se de um relato de experiência de uma intervenção em serviços de saúde realizada pela equipe de Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Caetité no ano de 2019. A Regional possui em sua área de abrangência 11 municípios e 45 estabelecimentos cadastrados conforme classificação no grupo 2 segundo CIB 34/2016. Destes, foram identificados 23 estabelecimentos funcionando com a licença sanitária vencida ou sem licença. Constatou-se então por parte dos regulados a falta de interesse e desconhecimento das sanções penais a que estão sujeitos ao funcionar sem a licença sanitária. Por este motivo realizou-se a intervenção com o objetivo de regularizar a situação dos estabelecimentos junto a VISA. Foi oficializado todos os estabelecimentos irregulares informando as sanções previstas conforme Lei Federal 6.437/77. Assim foram encaminhados 23 ofícios entre os dias 17 de abril e 13 de junho de 2019. Após essa primeira abordagem realizou-se contatos telefônicos e encaminhada lista de documentos necessários por e-mail para os respectivos responsáveis legais dos serviços. Como resultado dessa abordagem conseguiu-se que um estabelecimento encaminhasse a documentação completa e agendamento da inspeção, 16 estão em processo de regularização, um estabelecimento deu baixa na Vigilância Sanitária, um transferido para a VISA municipal e 04 não entraram em contato. Essa experiência foi relevante uma vez que a maioria dos estabelecimentos sinalizou a preocupação em regularizar a situação perante a Vigilância Sanitária o que consequentemente pode contribuir para a redução dos riscos à saúde dos usuários e dos trabalhadores destes serviços.
|
