27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT21 - VISA e Serviços para Idosos/Serviços de Saúde Mental |
29407 - FORTALECENDO AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, ATRAVÉS DE INSPEÇÕES CONJUNTAS COM MINISTÉRIO PÚBLICO- MP E CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – COMID
ELIANE FERREIRA MOURA DE JESUS - FACULDADE DE AMERICANA, ELENA DA COSTA CORDEIRO - FACULDADE ANHANGUERA, VANESSA CRISTINA CROCI PERLES - FACULDADE ANHANGUERA
Este trabalho objetiva descrever a experiência exitosa da Vigilância Sanitária - VISA, no controle das ILPI, através da realização de ações conjuntas com o MP e COMID, contribuindo para a política nacional do idoso e “assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”. LEI 8.842/1994 04/01/1994. Americana é um município com 237.112 habitantes, destes 16,12%, são idosos. Atualmente, constam instaladas na cidade 26 ILPI, abrigando 376 idosos. Destas, 11 possuem o Certificado de Licenciamento Integrado - CLI e 14 estão em fase de obtenção da licença e 1 foi interditada. Notando as dificuldades para concluir o processo de licenciamento sanitário, e a melhor qualidade dos serviços ofertados criou-se um grupo de trabalho – GT, composto por: Autoridade Sanitária, Promotor Público dos direitos dos Idosos e Presidente do COMID. Como estratégia primeiramente houve a convocação das instituições para uma reunião, para apresentação dos integrantes do grupo de trabalho e o objetivo da ação conjunta. Num segundo momento, o grupo estabeleceu o cronograma de visitas, sendo minimante uma em cada estabelecimento, no período de doze meses, para a inspeção e verificação do cumprimento das normas vigentes. Ao fim da inspeção, a VISA elaborava um relatório das condições encontradas e encaminhava ao GT, para acompanhamento e tomada de providências cabíveis, como por exemplo: instauração de inquérito civil pelo MP e descredenciamento da instituição pelo COMID. Entre janeiro de 2015 a abril de 2019, foram realizadas 80 inspeções conjuntas e como resultados destacaram: 1- Maior comprometimento das ILPIs em estar de acordo com as normas sanitárias vigentes; 2- Aumento da qualidade do serviço ofertado, com instalações prediais adequadas conforme Laudo Técnico Aprovado pela VISA, presença de profissionais para nutrição, lazer e assistência geral ao idoso; 3- Diminuição da interferência política; 4- Estreitamento das relações da VISA com os demais órgãos de fiscalização; 5- Valorização da Vigilância Sanitária perante a sociedade civil por reconhecimento do trabalho para contribuição e garantia dos direitos dos idosos.
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