27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT21 - VISA e Serviços para Idosos/Serviços de Saúde Mental |
32250 - FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NATAL SOB A LUZ DA RDC N°. 283/2005
ALESSANDRA ANNELIESE DA SILVA SOUZA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, UFRN, VILANI MEDEIROS DE ARAÚJO NUNES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, UFRN, THAIZA TEIXEIRA XAVIER NOBRE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, FACISA, MAURÍCIO WILSON SANTOS GALVÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, UFRN
Introdução: O envelhecimento da população brasileira trouxe mudanças no perfil demográfico e epidemiológico em todo país, implicando novas formas de cuidado, em especial aos cuidados prolongados e a atenção domiciliar. Associadas a esse quadro, ocorreram mudanças na composição das famílias brasileiras, resultando em novos desafios a serem enfrentados no cuidado à população idosa, levando-os a residir em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), sejam elas de caráter público, filantrópico ou privado. Nesse sentido, foram implantadas algumas políticas públicas específicas para essa faixa etária com intuito de garantir os direitos assegurados pela legislação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária instituiu a RDC nº. 283/2005 que normatiza o funcionamento das ILPI, na perspectiva de fornecer um serviço de qualidade e humanizado aos residentes, além de exigir o alvará sanitário com alguns itens necessários ao seu funcionamento, como estatuto; registro de entidade social e regimento interno. Outros itens abordados na resolução são referentes à infraestrutura física, recursos humanos, notificação compulsória das doenças, agravos e eventos sentinelas e aspectos relacionados à saúde, alimentação e higiene. A Vigilância Sanitária (VISA) municipal desempenha um papel importante na inspeção desses locais, pois identificam situações de risco que alguns idosos estão submetidos. Objetivo: Identificar o número de ILPI do município de Natal legalmente cadastradas, com alvará sanitário atualizado, cumpridoras da RDC n°. 283/2005. Método: Estudo descritivo realizado com dados disponibilizados pela VISA Natal. Resultados: O município de Natal possui 21 ILPI cadastradas, dentre essas, 15 (71%) são privadas e 6 (29%) filantrópicas. Não há registro de ILPI pública. Observou-se que, de acordo com a regulamentação para o funcionamento de ILPI, 67% das privadas e 66% das filantrópicas possuem o alvará sanitário devidamente atualizado, estando em situação sanitária legal para abrigar idosos que necessitam de seus serviços. Conclusão: Apesar de mais da metade das ILPI do município possuir autorização para funcionamento, 34% apresentam não conformidade com o previsto na norma. Considerando a quantidade de idosos que residem nessas instituições e por ser uma população altamente vulnerável a negligência, o percentual ainda é alto e medidas devem ser tomadas para realizarem modificações necessárias, levando em consideração a RDC n°. 283/2005 e orientações da VISA local.
|
