27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT22 - VISA e Saúde de Trabalhadores - Gestão, Formação e Planejamento/Trabalhadores da Saúde |
31874 - A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A ARTICULAÇÃO COM A SAÚDE DO TRABALHADOR: INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE
PAULO VICTOR RODRIGUES DE AZEVEDO LIRA - CEREST ESTADUAL PERNAMBUCO, PEDRO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - CEREST ESTADUAL PERNAMBUCO, ROBERTO COSTA COÊLHO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA I GERES PERNAMBUCO, ADRIANA GUERRA CAMPOS - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E DO TRABALHADOR - GVSAT/SES/PE, ALYNE FERNANDA TÔRRES DE LIMA - CEREST ESTADUAL PERNAMBUCO, JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA - DIRETORIA GERAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS, SAÚDE AMBIENTAL E DO TRABALHADOR - DGVSAT/SES/PE
Este relato aborda o planejamento e execução de uma investigação de Acidente de Trabalho Grave (ATG) ocorrida mediante a notificação do caso, proveniente da vigilância epidemiológica hospitalar. O acidente resultou em amputação da mão esquerda da trabalhadora em uma máquina de uma indústria do setor de plástico. A equipe técnica de referência para os casos de ATG do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Estadual teve conhecimento do caso em maio de 2019 e, baseado nas informações da notificação acionou a equipe do Cerest Regional Jaboatão, a Vigilância Sanitária (VISA) da I Região de Saúde e a VISA municipal para realizarem em conjunto a inspeção na empresa onde o acidente ocorreu. A metodologia utilizada na investigação foi baseada no Modelo de Análise e Prevenção de Acidentes (MAPA). A participação de inspetores sanitários está preconizada na Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, e o código sanitário de Pernambuco dispõe sobre a atuação das autoridades sanitárias em ambientes de trabalho (artigos 515 a 531), podendo investigar e fiscalizar as condições de trabalho, inclusive com competência para utilizar as Normas Regulamentadoras (NR). Durante a investigação destacaram-se as seguintes irregularidades: não foram apresentados nenhum documento relacionado a saúde e segurança do trabalho; máquinas em operação desrespeitando 25 itens da NR 12 (que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos), inclusive com dispositivos de segurança burlados ou desativados, o que tornava a operação de alto risco; e relatos de outros acidentes anteriores. Baseado nos achados da inspeção foi produzido pela equipe um relatório com as recomendações e, devido a quantidade de irregularidades encontradas, foi realizada articulação com o Ministério Público do Trabalho para que fosse aberto inquérito com a empresa com posterior firmamento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). As notificações de ATG vem aumentando em Pernambuco, o que evidencia um problema de saúde pública de grande magnitude, devendo ser objeto de ação tanto por parte das autoridades sanitárias, quanto dos auditores fiscais da superintendência do trabalho. A vigilância sanitária tem papel de destaque para prevenção de acidentes de trabalho e precisa ser fortalecida no SUS. As distintas esferas do poder público devem somar forças para garantir o direito social da saúde e segurança do trabalhador, conforme prevê a Constituição Federal.
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