27/11/2019 - 08:30 - 10:00
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29614 - CARACTERIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS E POTENCIAIS RISCOS À SAÚDE PÚBLICA EM ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS DE CAMPINAS/SP
PAULA STAUDACHER LEAL BONI - PREFEITURA DE CAMPINAS, FELIPE ROBERTO VITA PEDROSA - PREFEITURA DE CAMPINAS, ANA LÚCIA MONTINI RIBEIRO - PREFEITURA DE CAMPINAS
O objetivo do presente trabalho foi caracterizar as infrações sanitárias em estabelecimentos veterinários do município de Campinas/SP, no período de 01/01/2017 a 30/04/2019, com o potencial risco à saúde pública. O estudo é retrospectivo e baseado em levantamento de dados do SIVISA, Relatórios Técnicos de Vistoria e Autos lavrados pela equipe de dois médicos veterinários da Vigilância Sanitária de Campinas.
No período foram realizadas 297 vistorias, destas os estabelecimentos estavam satisfatórios em 15% (44), 59% (175) apresentavam-se satisfatórios com restrições (apresentando alguma não conformidade), 18% (53) insatisfatórios, 8% (24) insatisfatórios com interdição parcial e 1% (3) insatisfatórios com interdição total. Foram lavrados 147 autos de infração, sendo as mais comumente encontradas: medicamentos sujeitos a controle especial sem os padrões de identidade, qualidade e segurança (17%), presença de medicamentos com prazo de validade expirado disponíveis para uso (17%), condições higiênico-sanitárias e estruturais inadequadas (17%), manejo de resíduos inadequado (12%), ausência de licença de funcionamento (10%) e realização de terapia antineoplásica sem os padrões de identidade, qualidade e segurança (2%). Foram lavrados 69 Autos de Imposição de Penalidade Interdição, sendo 51% interdições de produtos sem os padrões de identidade, qualidade e segurança e 26% de interdições de dependências cirúrgicas e as multas?. Foram entregues 146 relatórios em reuniões com os estabelecimentos, realizadas 08 ações educativas em instituições de ensino, 15 reuniões de orientações com estabelecimentos previamente às vistorias e uma ação educativa com 9 estabelecimentos presentes, sendo 06 abstenções.
Tendo em vista o conceito de Saúde Única e a união indissociável entre saúde humana, animal e ambiental, verificou-se que as infrações cometidas afetam direta ou indiretamente a saúde da população.
Conclui-se que o descumprimento da legislação sanitária em estabelecimentos veterinários de Campinas/SP é frequente e que há uma falha acadêmica do profissional quanto aos aspectos legais e técnicos que regulamentam e normatizam as atividades da classe, bem como abrangem à Saúde Pública. Os resultados reforçam a necessidade de ações educativas continuadas, assim como de aprimoramento neste assunto já na formação acadêmica, além do fomento de mais trabalhos em da Vigilância Sanitária de estabelecimentos veterinários no Brasil, demonstrando o impacto que causam à Saúde Pública.
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