27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT23 - VISA e Saúde de Trabalhadores - Segmentos Diversos |
32205 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE DOS TRABALHADORES NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: REVENDO PRÁTICAS E FATORES DE RISCO A PARTIR DA INVESTIGAÇÃO DE UM ACIDENTE DE TRABALHO FATAL
MARIA LEONTINA SOARES DOS SANTOS - GRUPO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS (GVS XXV), LUIZ ANTONIO DIAS QUITÉRIO - GRUPO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS (GVS XXV)
A Região Metropolitana da Baixada Santista (RMSP) é composta por 9 municípios litorâneos (1,8 milhões de habitantes). Os sistemas de abastecimento de água (SAA são operados pela concessionária estadual (Sabesp) em todos os municípios. A proximidade da Serra do Mar faz com que a maioria dos mananciais se localize dentro da mata. Essa característica é relevante quando se considera a necessidade de manutenção nos pontos de captação, como limpeza de grades para retirada de folhas e a remoção de galhos e troncos após tempestades. A dificuldade de acesso, tanto do ponto de vista da distância em relação à Estação de Tratamento de Água (ETA), como das declividades e dos obstáculos naturais, se constitui em fator de risco importante para os trabalhadores que realizam essas atividades. Numa ação conjunta entre as Vigilâncias Sanitárias Regional e Municipais, foram realizadas, no ano de 2015, vinte inspeções abrangendo todos os pontos de captação dos SAA operados pela Sabesp. A principal irregularidade encontrada foi a ausência de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), mais precisamente linhas de vida e guarda-corpo (trabalho em altura), inexistência de corrimãos e escadas e passarelas inseguras As VISA-M autuaram a concessionária, que em 2016 e 2017 instalou EPC e demais melhorias na maioria das captações. Em 31/12/2018 um trabalhador morreu na captação do ribeirão Pelaes, que faz parte do SAA de Bertioga, município da RMSP. Ao realizar a limpeza da grade da captação, o trabalhador entrou no corpo d’água e teve a perna sugada pela pressão no bocal da captação, indo a óbito por afogamento. A investigação do óbito evidenciou que, apesar de em setembro de 2017 a concessionária ter dotado essa captação de todos os EPC e demais melhorias exigidas pela atuação da VISA, o trabalhador não possuía o EPI necessário (cinturão de segurança com talabarte para ancoragem na linha de vida), nem havia procedimento escrito para o desempenho dessa atividade. Tampouco foi encontrado registro de treinamento ofertado ao trabalhador. Por se referir a ambiente comum à maioria das captações, esses achados apontaram para a necessidade de rever a atuação da VISA em saúde do trabalhador nas captações. Ela deve associar exigências de ordem estrutural (implantação de EPC) com outras, que exijam da concessionária evidências documentais de que os trabalhadores recebem os EPI necessários e que são treinados para o desempenho dessa atividade, que deve estar prevista nos documentos pertinentes.
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