27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT25 - VISA e Meio Ambiente - Tabaco e Controle do Ar Interior |
29161 - CIGARRO EM LUGAR FECHADO NÃO É LEGAL
MARIANA PINHO - AUTÔNOMA, ANA HELENA RISSIN - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ROSELI CRUZ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALINE BORGES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, ALUISIO BISPO OLIVEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Contexto. No Brasil é proibido fumar em ambientes coletivos fechados desde 2011. Antes disso, o Programa de Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio foi pioneiro na redução do fumo passivo na Cidade, com a publicação de um Decreto antifumo mais restritivo que a legislação federal da época. Com o passar dos anos, observou-se a necessidade de retomar esse tema junto aos estabelecimentos comerciais, população, órgãos de fiscalização e canal de denúncias.
Experiência. A partir de 2017, o Programa de Tabagismo integrou a Parceira para Cidades Saudáveis da Fundação Bloomberg e Vital Strategies. Em conjunto com a Vigilância Sanitária desenvolveu campanhas educativas voltadas para o setor regulado e população em geral, além de materiais específicos para a fiscalização do cumprimento da lei em bares, restaurantes, quiosques e hotéis. O conceito da campanha foi “Cigarro em lugar fechado não é legal”, onde “não é legal” assume o sentido do não cumprimento de uma lei e também do que não é interessante. Peças publicitárias foram divulgadas no mobiliário urbano e nas mídias sociais, por ocasião do Dia Mundial Sem Tabaco - 31 de maio de 2018, Dia Nacional de Combate ao Fumo – 29 de agosto e em dezembro/2018.
Descrição da execução. Foram confeccionados cartazes, folders, porta copos, cartilhas e vídeos sobre a lei antifumo. No dia mundial sem tabaco materiais impressos foram distribuídos na orla de Copacabana para população e donos de estabelecimentos comerciais. Os vídeos foram veiculados em 33 painéis, com 285.054 inserções, sendo 2 painéis na estação de trem da Central do Brasil com 3.360 inserções, 1.190 TVs do metrô Rio com 1.999.200 inserções. Em dezembro, os vídeos foram reproduzidos em relógios e TVs de ônibus, impactando 400.000 e 500.000 pessoas/dia, respectivamente e transmitidos para mais de 83.000 nos painéis dos estádios de futebol do Maracanã e Engenhão. Análise crítica dos resultados. A implementação de políticas depende da adesão individual, coletiva e dos seus fiscais, mas a passagem do tempo pode afrouxar o cumprimento das leis pelos seus diferentes atores. Campanhas educativas e ações fiscalizatórias contínuas podem contribuir para trazer o tema novamente ao cotidiano das pessoas, resultando no fortalecimento da política.
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