27/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT25 - VISA e Meio Ambiente - Tabaco e Controle do Ar Interior |
29621 - AÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TABACO EM MINAS GERAIS
NAYARA RESENDE PENA - SES/MG, CRISTIANE ROBERTA PINTO TOMAZ - SES/MG, DANIELA SOUZALIMA CAMPOS - SES/MG
O tabagismo é um grande problema de saúde pública. Apesar da redução da prevalência nos últimos anos e do avanço da Política Nacional de Controle do Tabagismo, ainda há impactos para a saúde relacionados aos produtos derivados do tabaco. Em Minas Gerais a prevalência de tabagismo é de 17,8%, acima da média nacional, 14,7%.
Em Minas Gerais no âmbito do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, são desenvolvidas ações de controle do tabagismo nos eixos de assistência, prevenção e vigilância.
Dentre as várias medidas de controle do tabagismo, são de competência da Vigilância Sanitária, à regulamentação, o controle e fiscalização dos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.
No ano de 2018, iniciou-se nas regionais de saúde de Minas Gerais processos de educação permanente para fiscais sanitários, através da utilização do Guia da ANVISA para controle de produtos derivados do tabaco. Até o momento 136 profissionais foram qualificados para o controle e fiscalização desses produtos, representando 72 municípios.
Entre as ações regulatórias desenvolvidas no estado temos:
A proteção contra a exposição à fumaça do tabaco, garantindo a proteção contra o tabagismo passivo;
As medidas referentes à embalagem e rotulagem dos produtos de tabaco, através das advertências sanitárias, mensagens efetivas, dentre outras medidas;
A regulamentação do conteúdo dos produtos do tabaco e regulamentação da divulgação das informações sobre os produtos do tabaco;
A proibição da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, bem como proibição de venda para menores de 18 anos e vendas de cigarros avulsos.
Em Minas Gerais observa-se um alto consumo de cigarro de palha, principalmente entre o público jovem universitário, consumo de cigarro eletrônico nas escolas, uso de narguilé em eventos, venda para menores de 18 anos, venda de cigarro picados/avulsos, além de pessoas fumando em lugares proibidos pela legislação federal.
Dentro desse contexto, há o comércio ilícito de produtos de tabaco que facilita o acesso a esses produtos, em particular dos jovens, dos pobres e de outros grupos vulnerabilizados. Minas Gerais é rota do comércio ilícito de cigarros. Todos os produtos derivados do tabaco, para serem importados, exportados e comercializados, devem estar registrados na Anvisa.
Nesse sentido, o desafio é a regulação dos novos produtos derivados do tabaco, o cumprimento das medidas regulatórias e o comércio ilícito de produtos de tabaco.
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