26/11/2019 - 14:00 - 16:00
CC1 - Gestão em Planejamento de Vigilância Sanitária |
29459 - A INSERÇÃO DA VISA NOS PLANOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ
ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FRAGA - AGEFIS, MANOEL RIBEIRO DE SALES NETO - AGEFIS, ANA PAULA SOARES GONDIM - UFC, JOÃO VITOR DE SERRA AZEVEDO - AGEFIS
A inclusão das ações da VISA nos planejamentos de saúde dos municípios é fundamental para o êxito das suas ações e seu fortalecimento como ação de saúde. Nesse contexto, ressalta-se a importância do Plano Municipal de Saúde (PMS), um instrumento de planejamento de alta relevância para gestão local, representando as intenções da gestão, por meio de objetivos, diretrizes, metas e previsão de alocação dos recursos orçamentários. Esse documento, segundo as diretrizes de planejamento do SUS, deve contemplar as ações de VISA. Nesse sentido, observando as dificuldades quando se fala da inserção das ações de VISA no planejamento de saúde, especificamente no âmbito municipal, pretendeu-se, neste estudo, responder à questão: Como tem se configurado a inserção das ações de VISA nos planejamentos de saúde a nível municipal? Assim, o objetivo do presente estudo foi verificar se as ações de VISA estão inseridas nos PMS dos municípios cearenses. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem quantitativa realizado por meio da análise documental dos Planos Municipais de Saúde dos 184 municípios que compõem o estado do Ceará. Os PMS foram obtidos por meio do SARGSUS e compreendem as ações planejadas para o período de 2018 a 2021. O estudo foi realizado no período de janeiro a março de 2019 e 184 PMS constituíram o universo de pesquisa. Após a coleta de dados em formulário próprio, realizou-se uma análise estatística descritiva simples no programa Epi Inf 7. Constatou-se que 135(73,4%) dos PMS contemplam a previsão de ações de VISA, contudo, dentre estes, 2(1,1%) planos apenas citam as ações sem apresentar metas e indicadores, outros 70(38,1%) apresentam ações e metas, enquanto 63(34,2%) apresentam de forma completa ações, metas e indicadores para área de VISA. Verificou-se que 49(26,6%) dos PMS não fazem referência a qualquer ação de VISA, dentre estes, 41(22,3%) apenas citam a VISA no plano, enquanto em 8(4,3%) a VISA nem é citada. Diante desse resultado, conclui-se que muitos municípios cearenses ainda não inserem a VISA nos seus PMS ou a inclui de forma incompleta, assinalando a existência de dificuldades para que o planejamento local seja uma ferramenta de gerenciamento das ações de VISA. Isso configura uma situação preocupante, uma vez que, não constar nesse instrumento de planejamento da saúde, significa pouca relevância para gestão e compromete a realização de ações de VISA e a disponibilidade de recursos financeiros para essa área.
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