26/11/2019 - 14:00 - 16:00
CC5 - Vigilância Sanitária e Segurança do Paciente |
29824 - PRODUTOS PARA SAÚDE DE USO ÚNICO: POLÍTICAS DE REGULAÇÃO DE REUSO E IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE COLETIVA
ELIANA AUXILIADORA M COSTA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, EDINÁ ALVES COSTA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Introdução: O reuso de produtos médicos de uso único é controverso, apesar de ser prática disseminada nos serviços de saúde a nível mundial. Suscita questões de natureza técnica, regulatória, ética, econômica, jurídica e ambiental, além de considerações de segurança do paciente. Neste sentido, este estudo pretende aprofundar conhecimentos acerca dos sistemas regulatórios de reuso de produtos de uso único e responder a seguinte questão norteadora: quais dispositivos regulatórios do reuso de produtos de uso único possibilitam qualidade e controle de risco para os pacientes usuários? Objetivo: analisar o sistema regulatório de reprocessamento e reuso de produtos médicos de uso único a nível internacional, incluindo o sistema brasileiro, bem como fornecer elementos teóricos para subsidiar uma prática de regulação sanitária de produtos médicos de uso único na condição de reuso. Métodos: revisão narrativa da literatura, com descritores específicos, sem restrição de ano de publicação. A busca dos dados de outubro à dezembro de 2017 incluiu 43 estudos. Resultados: as políticas de reuso desses produtos são distintas, com normas que legitimam essas práticas como a norte-americana e alemã, à ausência de políticas a nível nacional como no Canadá, Japão e Europa. Essas políticas centram-se na regulação pré-comercialização e se estruturam na classificação dos produtos, com consequentes questões relacionadas ao rótulo desses produtos, se de multiuso ou de uso único, o ponto chave do dilema do reuso de produtos médicos. Conclusão: esse estudo aponta a necessidade de reestruturação das políticas de reuso de produtos de uso único no tocante à classificação desses dispositivos. Estados nacionais devem adotar mecanismos para clarificar o rótulo desses produtos. Importante depreender os condicionantes internos e externos que envolvem o desenvolvimento das políticas de saúde e o papel do Estado na preservação dos direitos da saúde coletiva de seus cidadãos, em detrimento aos grupos de interesses privados e dotados de fortes recursos de poder como a indústria de produtos médicos.
Palavras-chave: Equipamentos e dispositivos, Reciclagem, Regulação.
|
